A Câmara Municipal de Cláudio aprovou nesta semana, em dois turnos e redação final, o Projeto de Lei nº 25/2024, de autoria do vereador Darley Lopes (PDT). A proposição institui a “Faixa Prefeital” como distintivo oficial do cargo de prefeito, regulamenta sua utilização em solenidades e formaliza o uso da foto oficial na galeria de ex-prefeitos. O texto segue agora para sanção do prefeito.

Assim como a faixa presidencial, a faixa prefeital também é comum em várias cidades do nosso país. Cidades mineiras como Itapecerica e Ribeirão das Neves já adotam faixas prefeitais em suas cerimônias oficiais.

O projeto determina que a Faixa Prefeital seja utilizada na cerimônia de transmissão de cargo no dia 1º de janeiro, no primeiro ano de cada legislatura, durante a solenidade de posse organizada pela Câmara Municipal. O ato solene prevê que o prefeito ou a prefeita que deixa o cargo passe a faixa ao sucessor. Em caso de ausência, a responsabilidade recai sobre o vice-prefeito ou, em última instância, sobre o presidente da Câmara.

Segundo o vereador Darley Lopes, a iniciativa busca valorizar e preservar a memória institucional da cidade, além de reforçar a responsabilidade e o compromisso assumidos pelo gestor municipal ao ocupar o cargo.

Além disso, o uso da faixa será obrigatório em solenidades importantes como o aniversário de emancipação política de Cláudio, celebrado em 30 de agosto, no Dia da Independência do Brasil, em 7 de setembro, na entrega da comenda “Quinca Barão” e em outros eventos cívicos e sociais definidos pelo município.

Galeria de Ex-Prefeitos

A medida também prevê a continuidade da tradição histórica com a inclusão de fotos de ex-prefeitos na galeria oficial do município utilizando a Faixa Prefeital. Essas fotos serão fixadas no prédio da prefeitura e no Museu Histórico e Artístico de Cláudio com molduras padronizadas.

Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo