No dia 5 de novembro de 2018, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a décima terceira reunião plenária Ordinária, do 2º Período, da segunda sessão legislativa da Câmara.
Foi efetuada a leitura e votação da ata da 12ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2018, aprovada por 11 votos.
Ainda no “Expediente do Dia” deram entrada na Câmara os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 33/2018 que “Autoriza o pagamento do repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhorias de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB), denominado Componente de Qualidade do Piso da atenção básica variável – PAB Variável - aos profissionais das equipes lotadas na Estratégia Saúde da Família – ESF e no NASF, ambos, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Cláudio e dá outras providências” (autoria do Executivo);
- Projeto de Lei nº 34/2018 que “Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública no Município de Cláudio e revoga a Lei n° 992, de 31 de dezembro de 2002 e a Lei n° 1.426, de 25 de março de 2015, e dá outras providências” (autoria do Executivo);
- Projeto de Lei nº 35/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel de sua propriedade a munícipe, nos termos do artigo 102, §1° c/c art. 99, §1°, da Lei Orgânica do Município de Cláudio” (autoria do Executivo); e
- Projeto de Lei nº 36/2018 que “Altera dispositivos da Lei n° 1.521, de 28 de dezembro de 2017, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente” (autoria do Executivo).
Após as leituras os Projetos acima mencionados foram distribuídos às Comissões Competentes.
Na “Ordem do Dia” estavam na pauta algumas matérias que foram deliberadas:
- Indicação nº 96/2018, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, que construa quebra-molas no início da estrada de terra que dá acesso ao povoado de Matias, neste Município, a qual começa na Rodovia MG-260 próximo à “Fábrica de Cerveja” e “Bar do Paulinho”. A construção de quebra-molas deve ser do início da estrada até o primeiro mata-burro nela existente. (Autoria do Vereador Fernando Tolentino). Indicação aprovada por 10 votos.
- Projeto de Resolução nº 11/2018, que “Dispõe sobre alterações e criação de novas disposições à Resolução nº 110, de 18 de maio de 2011” (Autoria Mesa Diretora). Projeto aprovado em 1º e 2º turno por 10 votos.
- Substitutivo (autoria vereadores Reginaldo e Tim Maritaca) ao Projeto de Lei nº 26/2018, que “Estabelece a obrigatoriedade de exigência do cartão de vacina da criança no ato da matrícula ou rematrícula dos alunos da educação infantil e do ensino fundamental, das escolas públicas e privadas, inclusive creches e dá outras providências” (Autoria Vereador Tim Maritaca). Substitutivo ao Projeto aprovado em 1º e 2º turno por 10 votos.

- Projeto de Lei nº 32/2018 - que “Altera localização do Parque de Exposição Agropecuária e Industrial ‘Quinto Guimarães Tolentino’ e dá outras providências” (Autoria: Poder Executivo). Projeto aprovado em votação nominal no 1º e 2º turno por 6 votos (votando contra os Vereadores: Evandro, Geny, Maurilo, Reginaldo e Tim Maritaca).
Finalizando o Presidente comunicou sobre as Audiências públicas a se realizarem no dia 08/11/2018, na sede da Câmara, sendo uma às 17h - destinada à apresentação, pela Prefeitura de Cláudio, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 1º e 4º bimestres e Relatório de Gestão Fiscal – 2º quadrimestre do exercício de 2018; e outra às 18h - para tratar de assuntos relacionados a animais errantes, cães especialmente, que vivem pelas ruas desta cidade. Aproveitando também convocou os Edis para a reunião plenária ordinária que ocorrerá no próximo dia 12, às 18h, neste mesmo local.