No dia 29 de outubro de 2018, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a décima segunda reunião plenária Ordinária, do 2º Período, da segunda sessão legislativa da Câmara.

Foi efetuada a leitura e votação da ata da 11ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 22 de outubro de 2018, aprovada por 11 votos.
Ainda no “Expediente do Dia” fez uso da Tribuna Livre o Senhor Marcos Antônio Aparecido Moura – que discorreu sobre a Conduta do Chefe do Poder Executivo de Cláudio/MG.
Na “Ordem do Dia” estavam na pauta algumas matérias que foram deliberadas:
- Indicação nº 91/2018, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de uma lixeira na altura do nº 303 da Rua Goiás, nesta cidade (autoria Vereador Tim Maritaca). Indicação aprovada por 10 votos;
- Indicação nº 92/2018, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica da área em frente ao “Bar do Lúcio” no povoado de Rocinha, neste Município (Autoria dos Vereadores Evandro e Fernando). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 93/2018, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, que efetue a reforma da Escola Municipal Dr. Wilson Veado (Autoria da Vereadora Rosemary). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 94/2018, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, que analise a possibilidade de prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a licença maternidade das servidoras da Administração (Autoria da Vereadora Rosemary). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 95/2018, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, empenho em firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, objetivando à construção de um Centro de Tratamento e Terapia Intensiva – CTI (Autoria do Vereador Tim Maritaca). Indicação aprovada por 10 votos.
- Projeto de Lei nº 21/2018 que “Altera Dispositivos da Lei n° 1.518, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2018-2021”, de autoria do Executivo. Houve pedido de sobrestamento do Vereador Evandro o que foi acatado por todos. Portanto o Projeto ficou para ser analisado em sessão posterior.
- Projeto de Lei nº 12/2018 que “Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do crédito tributário no Município de Cláudio/MG, conforme previsão do inciso XI do art. 156 do Código Tributário Nacional, regulamentado pela Lei Federal nº 13.259, de 16 de março de 2016, e dá outras providências”, de autoria do Executivo. Houve pedido de sobrestamento do Vereador Reginaldo o que foi acatado por todos. Portanto o Projeto ficou para ser analisado em sessão posterior.

Finalizando o Presidente comunicou que a próxima reunião aconteceria no dia 5 de novembro de 2018, no mesmo horário e local, ficando desde já os Vereadores convocados.