O presidente da Câmara Municipal de Cláudio, vereador Simental, apresentou indicação ao Poder Executivo que solicita a realização do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) na comunidade de Palmital.
A proposta, aprovada em plenário, segundo o vereador, visa garantir segurança jurídica aos moradores, além de promover o ordenamento urbano e a legalização dos imóveis.
“O objetivo é assegurar às famílias do Palmital o direito à moradia regularizada, como já ocorreu em outras regiões e comunidades rurais de Cláudio. É uma medida que traz segurança e dignidade para quem vive ali há anos”, afirmou o vereador.
A Indicação nº 53/2025 destaca que a regularização também pode contribuir para a valorização dos imóveis e a melhoria da qualidade de vida dos residentes. O documento sugere também que a Prefeitura adote o planejamento necessário para a execução dos procedimentos legais.
A solicitação segue modelo de ações já realizadas no município. Em 2021, cerca de 300 pessoas de pelo menos 80 famílias da comunidade da Bocaina foram beneficiadas pela REURB. O documento seguiu para análise do Poder Executivo.
Também houve entrega de títulos definitivos aos moradores do Conjunto Habitacional Ariberto Ferreira da Fonseca, durante cerimônia no Centro Cultural Cláudio Nogueira de Azevedo, com a presença de dezenas de famílias.
Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo