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Com o encerramento do período eleitoral e a liberação novamente da publicidade institucional, a Câmara Municipal de Cláudio volta a publicar reportagens e notas em seus canais oficiais a partir de hoje, 07 de outubro.
As medidas de suspensão das divulgações oficiais nos últimos 90 dias tiveram como base o Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737/1965) e a Lei Eleitoral (Lei Federal nº 9.504/1997), que prevê a suspensão dessa divulgação no período eleitoral com o objetivo de assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e, por consequência, promover a normalidade, a lisura e a legitimidade do pleito.
Fiquem ligados e acompanhem o trabalho do Poder Legislativo e dos vereadores da 25ª Legislatura!
#CâmaraDeCláudio #Transparência #PoderLegislativo