A matéria é de autoria do Poder Executivo e recebeu nas comissões uma emenda modificativa, de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Darley Lopes, que reforça a composição do referido conselho, após ser sancionada a proposição em questão.

 

Para o Poder Executivo, a criação do Conselho Municipal dos Direitos da população LGBT+ possibilitará a criação de espaço formal para que esta parcela da comunidade seja representada e participe ativamente das decisões e políticas locais, em claro respeito ao princípio constitucional da dignidade humana.

 

Os vereadores manifestaram neste sentido, ao tratar sobre a criação do referido conselho a partir da sanção do texto legislativo.

 

Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo