Está em pauta para votado nesta segunda-feira (24) o projeto de lei 42/2023, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da população LGBT+.
A matéria é de autoria do Poder Executivo e recebeu nas comissões uma emenda modificativa, de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Darley Lopes, que reforça a composição do referido conselho, após ser sancionada a proposição em questão.
O Presidente da Casa, vereador Kedo Tolentino, confirmou na semana passada que pautaria o projeto na reunião desta segunda (24), após o texto passar pelas comissões permanentes da Câmara.
Na ocasião da discussão nas comissões, os representantes do grupo LGBT+ da cidade, Liz Maria, Túlio Engel e Matheus Borges, falaram dos avanços que poderão ter com a criação do conselho e ressaltaram sobre o movimento junto do esclarecimento de dúvidas e reforço de ações que visem quebrar tabus, entre estes o preconceito.
Para o Poder Executivo, a criação do Conselho Municipal dos Direitos da população LGBT+ possibilitará a criação de espaço formal para que esta parcela da comunidade seja representada e participe ativamente das decisões e políticas locais, em claro respeito ao princípio constitucional da dignidade humana.
“Isso ajuda a evitar a marginalização e a garantir que as vozes de todas as orientações e identidades de gênero sejam ouvidas. Dentre os vários benefícios que podem ser gerados com a criação de um Conselho especializado podemos citar o apoio à Saúde Mental e Bem-Estar, onde será reivindicada melhoria do acesso a cuidados de saúde mental adequados e o combate às altas taxas de problemas de saúde mental nessa comunidade”, justifica a prefeitura.
Emenda
A emenda apresentada nas comissões visa reforçar a necessidade da participação do Poder Legislativo junto aos Conselhos Municipais, no âmbito do município de Cláudio, o que traz como consequência um poder mais ativo e ciência das necessidades da população.
Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo