A Câmara Municipal promoveu, no final do ano, audiência pública com representantes da classe artística local. Convocados, responsáveis pela Assessoria de Cultura não compareceram no encontro nem representantes do Poder Executivo.
O objetivo da audiência pública foi discutir e analisar os recursos recebidos pelo município por meio da Lei Paulo Gustavo, assunto este que recentemente também foi objeto de discussão no Poder Legislativo.
O produtor cultural Lauro Miguel Silva Teixeira ocupou a mesa do plenário e apresentou o descontentamento da classe a respeito do Edital da Lei Paulo Gustavo no município, os prazos, bem como uma série de irregularidades elencadas, que, segundo ele, prejudica e muito a classe artística.
Representantes do Conselho Municipal de Cultura e Turismo também foram convocados, mas não estiveram presentes. Artistas fizeram uso da palavra e comentaram a falta de diálogo do assessor de cultura e turismo, Miguel Júnior, na condução do referido edital.
A íntegra das discussões sobre o edital da Lei Paulo Gustavo, dentre outros assuntos, que contou com a presença de um assessor da deputada estadual Lohanna França pode ser conferida na TV Câmara no YouTube.
A Câmara Municipal, diante da situação e falta de diálogo, impetrou um pedido de mandado de segurança na Comarca a fim de garantir o atendimento dos pedidos da classe
artística. O juiz da Comarca solicitou que o município, na figura do Poder Executivo, que prestasse informações nos autos do processo e determinou vista ao Ministério Público antes de julgar o mérito do mandado de segurança.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar n° 195, de 2022, dispõe sobre ações emergenciais a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, destinadas ao setor cultural. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal.
Em Cláudio, conforme o edital 01, publicado pela prefeitura, o valor é de R$ 200.403,45 que englobam as categorias Produção Audiovisual (R$ 100 mil), reformas de Salas de cinema (R$ 70 mil) e capacitações e cinema itinerante (R$ 30.403,45). Já o edital 02, intitulado categoria premiação, o valor é de R$ 81.180,72 para variados tipos de segmentos.
Para que será distribuído o recurso?
Apoio a produções Audiovisuais
Apoio às Salas de Cinema
Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras (audiovisuais)
Apoio às demais áreas da cultura, que não o audiovisual