Documento foi encabeçado pelo vice-presidente da Câmara, Fernando Tolentino, e foi assinado pelos 11 vereadores, da base e da oposição; CPI vai apurar a retenção, pagamento e repasse de contribuições previdenciárias dos servidores do Poder Executivo ao INSS
Durante o expediente da sessão deliberativa plenária desta semana foi lido em Plenário o requerimento de criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) contra o Poder Executivo. A leitura, pelo secretário da Casa, é etapa obrigatória para tirar a CPI do papel e nomear os membros para iniciar os trabalhos.
O requerimento 70/2023 foi encabeçado pelo vice-presidente Fernando Tolentino e recebeu a assinatura de todos os vereadores, tanto da base quanto da oposição. A CPI instaurada vai apurar “fatos voltados à retenção, pagamento e repasse de contribuições previdenciárias dos servidores do Poder Executivo ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, incluindo todas as questões administrativas correspondentes”, conforme documento. Esta é a quarta CPI já instaurada pela 25ª Legislatura da Câmara Municipal para apurar atos do Executivo.
A CPI foi criada após cidadã, que fez uso da Tribuna Livre, representando a classe dos professores, trazer, dentre outras considerações, uma “possível irregularidade no repasse de contribuições previdenciárias dos servidores do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG ao Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS, assunto este que, segundo ela, havia sido objeto de discussão em reunião entre o Executivo e Sindicato representantes dos servidores – Sintram, sem a participação de membros do Legislativo”, e solicitou do Poder Legislativo, enquanto órgão fiscalizador, que apurasse os fatos narrados.
Presidente já indicou membros que vão compor a CPI do INSS
Ainda na terça-feira (14), o presidente da Câmara, vereador Kedo Tolentino, editou uma portaria com a indicação dos membros da referida CPI, que terá 120 dias para realizar os trabalhos de investigação.
O vereador Fernando Tolentino (PSDB) foi indicado presidente, Darley Lopes (Cidadania) indicado relator, e Tim Maritaca (União Brasil) como revisor.
São suplentes Simental (PSDB), Sargento Moisés (Cidadania) e Maurilo do Sindicato (PL).