O plenário da Câmara Municipal aprovou em dois turnos e redação final, por unanimidade, a utilidade pública no âmbito local do ‘Movimento Cláudio (MG) LGBTQIA+’. A matéria que seguiu para ser sancionada é de autoria do vereador Darley Lopes (Cidadania).

 

A aprovação, na avaliação dos vereadores que manifestaram durante a discussão do projeto de lei 39/2023, traz avanço na representatividade e reconhece direitos.

 

Durante a sessão plenária de resultou na aprovação do texto, representantes do Movimento LGBTQIA+ acompanharam as falas dos parlamentares e comemoraram cada voto.

 

Estiveram presente na sessão deliberativa Liz Maria, Junny Vieira, Servos Cardoso e Matheus Borges. Para os representantes, o reconhecimento do Poder Legislativo claudiense amplia a voz e a participação de grupos historicamente marginalizados, ao dar condições também de se promover discussões essenciais para uma sociedade mais inclusiva.

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A entidade foi fundada em 28 de outubro de 2021, teve sua abertura cadastral em 15 de julho de 2022. O grupo desenvolve atividades associativas de relevante interesse público ao município, atuando sem fins lucrativos em prol da população local deste município.

Conforme consta em seu estatuto social, os fins do referido Movimento envolvem diversas finalidades de cunho social, como a defesa da liberdade de orientação sexual e identidade de gênero, promoção da cidadania, defesa dos direitos humanos, conscientização, apoio e orientação, combate aos preconceitos e discriminação, realização de eventos e ações, entre outras.

 

O título de utilidade pública aprovado trará mais benefícios, especialmente no tocante à possibilidade de recebimento de subvenções e repasses para implementação dos projetos por ela idealizados.

 

Assessoria de Comunicação do Poder Legislativo