Quarta, 29 Março 2023

O Presidente da Câmara de Cláudio, vereador Kedo Tolentino, emite nota em que esclarece a respeito da tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 07/2023, que concede reajuste aos vencimentos básicos dos profissionais da educação.

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O vereador presidente informa que um ofício do vereador Evandro foi apresentado somente no momento da reunião, impedindo que o projeto fosse pautado.

Informa ainda que só tomou conhecimento do referido ofício após o encerramento da reunião, pois, caso tivesse sido apresentado com antecedência, as devidas providências teriam sido adotadas.

Esclarece, também, que as professoras NÃO TERÃO NENHUM PREJUÍZO, pois o projeto concede o reajuste com data retroativa a 1º de janeiro de 2023, ou seja, as professoras VÃO RECEBER TODOS OS DIREITOS RETROATIVOS.

“Além disso, o Vereador, antes de questionar o presidente da Câmara, deveria questionar a própria prefeitura, pois o piso salarial dos professores já foi reajustado em 16 de janeiro de 2023, por meio da Portaria n.º 17 do Ministério da Educação. Porém, a prefeitura atrasou o envio do projeto à Câmara, só apresentando o projeto em 23 de março, causando prejuízo de mais de dois meses aos professores”, cita o ofício de resposta feito pelo presidente Kedo Tolentino endereçado ao vereador Evandro nesta data.

Por fim, o presidente cita que está aguardando análise jurídica do projeto para incluí-lo em pauta para discussão nas comissões e posterior votação no plenário.

Cláudio, 29 de março de 2023

Thiago Góis – JP 18.480-MG

 Assessoria de Comunicação

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