Com o plenário lotado de representantes da Federação Claudiense de Rodeio e também com membros da Fraternidade Espírita Amar & Instruir, o plenário do Poder Legislativo aprovou em dois turnos e redação final projetos de lei que instituem o título de utilidade pública municipal para as referidas entidades.
O texto das duas proposições legislativas segue agora para ser sancionado pelo prefeito antes de se tornar Lei Municipal.
Federação Claudiense de Rodeio
O projeto de lei 63/2022, que declara a utilidade pública municipal da ‘Federação Claudiense de Rodeio’, é de autoria dos vereadores Kedo Tolentino e Tim Maritaca. Nas comissões, recebeu uma emenda modificativa dos dois autores em conjunto com Darley Lopes, que também foi aprovada em plenário.
Segundo a proposição, a entidade desenvolve atividades esportivas de relevante interesse público ao município, atuando em prol dos amantes do rodeio. A utilidade pública passará a ter vigência a partir de 01º de abril de 2023, data em que a entidade favorecida completará um ano de funcionamento após o registro dos atos constitutivos, na conformidade com a Lei Municipal n.º 1.042, de 2004.
Fraternidade Espírita Amar & Instruir
O projeto de lei 66/2022, que declara a utilidade pública municipal da “Fraternidade Espírita Amar & Instruir”, é de autoria do vereador Darley Lopes. Nas comissões, a matéria legislativa recebeu uma emenda modificativa, também de autoria do parlamentar propositor.
De acordo com o projeto aprovado, a entidade desenvolve atividades sociais de relevante interesse público ao município, atua sem finalidade lucrativa em prol da prática e difusão do espiritismo, bem como atividades nas áreas assistenciais, cultural, beneficentes e filantrópica.
A utilidade pública passará a ter vigência a partir de 14 de abril de 2023, data em que a entidade favorecida completará um ano de funcionamento após o registro dos atos constitutivos, na conformidade com a Lei Municipal n.º 1.042, de 2004.
Durante a discussão, vários vereadores fizeram uso da palavra e enalteceram os trabalhos e ações tanto da Federação Claudiense de Rodeio quanto da Fraternidade Espírita Amar & Instruir.
Utilidade Pública Municipal
A declaração de utilidade pública possui caráter social, de interesse da sociedade em geral, especialmente aos munícipes que são e permanecerão atendidos com apreço e dedicação pela entidade respectiva.
Com a aprovação do título, fica concedida ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito de ter acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum.
Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo