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Também foi aprovado em plenário por unanimidade nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PCL) 28/2022, do Poder Executivo, que trata da correção da progressão do cargo de projetista da prefeitura, função efetiva recém-criada através de autorização legislativa.
“O presente Projeto de Lei Complementar visou tão somente sanar uma divergência nos requisitos para promoção do cargo de Projetista que foram criados por meio da Lei Complementar nº 158, de 2022”, destacou o Poder Executivo na justificativa da matéria.
O projeto anterior que criou o cargo, foi estabelecido o ingresso a formação ensino médio, sendo a adequada escolaridade necessária para início da carreira a formação técnica.
Agora, com a nova aprovação, foi atualizado ingresso para formação técnica.
Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo