Associação, conforme informou os autores do projeto, será responsável por ajudar na estruturação daquela região com a construção de bases da PM, Corpo de Bombeiros, Resgate Voluntário, além da sua sede; matéria teve uma emenda rejeitada
O plenário da Câmara de Cláudio, por dez votos a um, aprovou em dois turnos e redação final o Projeto de Lei 82/2021, que ‘estabelece desafetação de bem público de uso comum do povo que especifica e autoriza doação à Associação de Pesca Guardiões do Rio Pará – APGRP’.
O PL seguiu para Sanção do Prefeito Municipal. Como a votação foi nominal, os onze vereadores votaram, inclusive o presidente. A matéria recebeu 10 votos favoráveis e 1 contrário do vereador Fernando Tolentino.
O projeto aprovado autoriza a doação de um terreno, na localidade denominada Balneário Recanto das Garças, no distrito de Monsenhor João Alexandre, Município de Cláudio, com área total de 521,28 m², à Associação de Pesca Guardiões do Rio Pará.
Durante a tramitação do projeto nas comissões, o presidente da Associação de Pesca Guardiões do Rio Pará, Dayvison Júnior (foto), falou do trabalho da associação e dos projetos da entidade para o fomento do turismo, da pesca e da preservação ambiental no município.
A matéria de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância, Kedo Tolentino e Tim Maritaca cita que a doação tem por finalidade fomentar ações voltadas ao fortalecimento do turismo, do esporte e da pesca no âmbito municipal, bem como promover outras atividades ligadas à cultura e à arte.
O projeto cita também que o bem reverterá em favor do município em caso de extinção da associação, existente no município há anos, e que não possui nenhum fim lucrativo.
Segundo os autores, a “Associação de Pesca Guardiães do Rio Pará” promove ações voltadas à conscientização e preservação da natureza, bem como ao fomento à prática esportiva, ao turismo, à cultura e às artes, estando sediada no nosso município e não possuindo fins lucrativos. “A doação pretendida visa assegurar o alcance do interesse público, por meio de parceria com aludida associação, na medida em que o bem público em questão não tem outras finalidades previstas, estando ocioso”, destacam.
EMENDA FOI REJEITADA
O PL 82/2021 chegou a receber uma emenda de autoria do vereador Fernando Tolentino nas comissões, que foi derrubada em plenário por 8 votos a 3.
Na emenda aditiva ao projeto, proposta pelo vereador Fernando, estava sendo apresentado um parágrafo único no artigo 2º da proposição, que acrescentava: ‘A doação pretendida por esta lei só poderá se efetivar mediante apresentação prévia de Projeto, Arquitetônico ou Estrutural, acerca das obras que a donatária pretende edificar no imóvel desafetado’.
Na justificativa, Fernando Tolentino citou que ‘esta medida seria necessária e pertinente, sobretudo por tratar-se de imóvel próximo à área de segurança não edificável e nas proximidades de áreas de preservação ambiental’.
Votaram contra a emenda de Fernando os vereadores Evandro da Ambulância, Caio Rodrigues, Marcos Paulo Dutra, Tim Maritaca, Maurilo do Sindicato, Kedo Tolentino, Julinho Araújo e Simental.
Votaram com Fernando em sua emenda os vereadores Sargento Moisés e Darley Lopes. Após rejeição da emenda, o projeto foi votado e recebeu os votos de todos os vereadores, com exceção de Fernando Tolentino.
Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo