Estão em pauta na tarde desta segunda-feira (20), na reunião Conjunta das Comissões Permanentes e Especiais da Câmara de Cláudio, 17 projetos que entram em discussão para análise e emissão de parecer.
Deste total, 12 são Projetos de Lei, dois são Projetos de Decreto Legislativo (de autoria da Mesa Diretora), dois são Projetos de Resolução (também de autoria da Mesa Diretora) e um trata-se de Substitutivo do vereador Darley Lopes ao PL 51/2021 (de autoria do Poder Executivo).
Entre os 12 Projetos de Lei (PL) em discussão, oito são de autoria do Poder Executivo e os outros PL’s são de autoria dos vereadores Julinho Araújo (PL 59/2021), Kedo Tolentino (PL 69/2021); Fernando Toletino, Julinho e Simental (PL 70/2021); e Evandro da Ambulância, Kedo Tolentino e Tim Maritaca (PL 78/2021).
Veja a pauta das Comissões, na íntegra:
• Projeto de Lei 59/2021 - “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Política de Incentivo à Criação de Vagas de ‘Jovem Aprendiz’, nos termos que especifica”, de autoria do vereador Julinho, acompanhado das Emendas de n.os 1 e 2 Modificativas de autoria do vereador Evandro da Ambulância;
• Projeto de Lei 65/2021 - “Altera dispositivo da Lei n.º 1.684, de 13 de agosto de 2021” (Autoria: Poder Executivo);
• Projeto de Lei 66/2021 - “Altera dispositivo da Lei n.º 1.685, de 13 de agosto de 2021” (Autoria: Poder Executivo);
• Projeto de Lei 69/2021 - “Altera a Lei Municipal n.º 1.451, de 18 de dezembro de 2015” (Autoria: vereador Kedo);
• Projeto de Lei 70/2021 - “Institui Plano de Regularização de Créditos Tributários, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências” (Autoria: vereadores Fernando Tolentino, Julinho e Simental);
• Projeto de Lei 72/2021 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025” (Autoria: Poder Executivo);
• Projeto de Lei 73/2021 - “Altera dispositivos da Lei n.º 1.668, de 5 de julho de 2021, que ‘dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 do Município de Cláudio/MG e dá outras providências” (Autoria: Poder Executivo);
• Projeto de Lei 71/2021 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício de 2022” (Autoria: Poder Executivo);
• Projeto de Lei 75/2021 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, autoriza repasse ao Resgate Voluntário de Cláudio e dá outras providências” (Autoria: Poder Executivo);
• Projeto de Decreto Legislativo 2/2021 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda ‘Zumbi dos Palmares’, relativamente ao ano de 2021, às personalidades que especifica” (Autoria: Mesa Diretora);
• Projeto de Decreto Legislativo 3/2021 - “Dispõe sobre a concessão da Medalha Mérito Educacional ‘Professor Aldo Ambrósio Duarte’ – Ano 2021, e dá outras providências” (Autoria: Mesa Diretora);
• Projeto de Resolução 5/2021 - “Dispõe sobre mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno” (Autoria: Mesa Diretora);
• Projeto de Resolução 6/2021 - “Dispõe sobre mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno” (Autoria: Mesa Diretora);
• Substitutivo, de autoria do vereador Darley Lopes, ao Projeto de Lei 51/2021 - “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Cláudio, e dá outras providências”, de autoria do Executivo;
• Projeto de Lei 64/2021 - “Altera dispositivo da Lei n.º 1.683, de 13 de agosto de 2021” (Autoria: Poder Executivo);
• Projeto de Lei 74/2021 - “Autoriza a concessão de subvenções para o ano de 2022 e determina outras providências” (Autoria: Poder Executivo); e
• Projeto de Lei 78/2021 - “Regulamenta, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Sistema de Registro de Preços previsto nos arts. 82 a 86 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como no art. 15, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1999, nos limites da competência municipal” (Autoria: vereadores Evandro da Ambulância, Kedo e Tim Maritaca)