Plenário aprova projetos que tratam do ‘Olho Vivo’, ‘Dignidade Menstrual’, ‘Incentivo ao Ambulante do Município’, ‘Crédito Suplementar para Santa Casa’ e denominação à ‘Escadaria Vereador José Neves de Sousa’
O Plenário da Câmara Municipal de Cláudio aprovou nesta semana cinco Projetos de Lei (PL) que seguiram para ser sancionados na Prefeitura para que as novas legislações municipais passem a vigorar.
Três proposições são de autoria de vereadores e uma do Poder Executivo. Os autores das matérias são os vereadores Sargento Moisés (PL CM 35/2021 – Olho Vivo), Darley Lopes (PL CM 38/2021 – Dignidade Menstrual), Kedo Tolentino e Simental (Substitutivo do Projeto de Lei Complementar 02/2021 – Comércio Ambulante) e Tim Maritaca (PL CM 43/2021 - 'Escadaria Vereador José Neves de Sousa’). O Poder Executivo teve o PL PL 45/2021 (Crédito suplementar Santa Casa) aprovado.
‘Olho Vivo’
De autoria do vereador Sargento Moisés (@vereadorsargentomoises) o PL CM 35/2021 institui o Programa 'Olho Vivo' com o objetivo de auxiliar no trabalho das forças de segurança no combate à criminalidade.
Entre os objetivos do programa com videomonitoramento estão também o aumento da sensação de segurança, repressão aos crimes e atos de violência.
A matéria, antes de ser aprovada, recebeu duas emendas no texto original, sendo uma do vereador autor aditiva e uma modificativa do vereador Marcos Paulo Dutra.
A proposição segue agora para sanção do Prefeito Municipal.
‘Dignidade Menstrual’
De autoria do vereador Darley Lopes (@darleylopesmg), o PL CM 38/2021 estabelece diretrizes para ações de Promoção da Dignidade Menstrual nas escolas.
A matéria ainda institui o 'Dia da Dignidade Menstrual' no calendário do município.
Segundo pesquisa encomendada pela marca Always, uma em cada quatro mulheres já faltou à aula por não poder comprar absorventes. O estudo também comprovou que quase metade destas (48 por cento) tentaram esconder que o motivo foi a falta de absorventes e 45 por cento acreditam que não ir à aula por falta de itens de higiene provocou consequências negativas ao seu rendimento escolar.
A matéria aprovada sem emendas seguiu para sanção do Prefeito Municipal.
‘Incentivo ao vendedor ambulante local’
De autoria dos vereadores Kedo Tolentino (@kedo_tolentino19000) e Simental (@simentalsantiago), o Projeto de Lei Complementar 02/2021 inclui dispositivos no Código Municipal de Posturas com a finalidade de valorizar os comerciantes e vendedores ambulantes do município de Cláudio.
A matéria recebeu uma emenda aditiva do vereador Maurilo do Sindicato. Na justificativa, os vereadores destacaram a valorização dos comerciantes locais diante do cenário difícil de queda na arrecadação por conta da pandemia.
As medidas dificultam o acesso de vendedores de outra cidade, privilegiando os comerciantes ambulantes do município.
‘Escadaria Vereador José Neves de Sousa'
De autoria do Presidente da Câmara, Vereador @timmaritaca, o PL CM 43/2021 denomina como 'Escadaria Vereador José Neves de Sousa' a escadaria que liga a Rua Itacolomi à Rua Itutinga, no bairro Valongo.
José Neves foi um grande benfeitor da cidade, saudoso vereador, apoiador das causas sociais e incentivador do progresso da cidade.
A agora 'Escadaria José Neves de Sousa' contará com revitalização através do trabalho do artista plástico Saulo Pico, que só foi possível graças à parceria entre o Sicoob Copermec e Prefeitura de Cláudio, através da Assessoria de Cultura e Turismo.
‘Crédito Suplementar Santa Casa’
De autoria do Poder Executivo, o PL 45/2021, aprovado por unanimidade na segunda (05), abre crédito suplementar no Orçamento do Município e autoriza repasse de recursos para Santa Casa de Cláudio.
A abertura autoriza o aporte financeiro de R$ 600 mil, que se refere a recursos do Programa 'Rede de Resposta' do Governo do Estado de MG.
A proposição de abertura de crédito suplementar seguiu para sanção do Poder Executivo.