As comissões permanentes e especiais da Câmara Municipal de Cláudio (MG) vão analisar, nesta tarde de segunda-feira (10), quatro Projetos de Lei (PL).
Entre os assuntos em pauta estão dois projetos de autoria do Executivo Municipal, um projeto de autoria do vereador Kedo Tolentino (Podemos), além de um projeto da Mesa Diretora.
Discussão
O PL CM 16/2021, de autoria do parlamentar Kedo, “suspende o exercício das atividades do comércio ambulante no âmbito do Município de Cláudio e em seus Distritos durante a vigência do Decreto Municipal n.º 35/2021". O projeto havia recebido na reunião anterior (03/05) um pedido de vista do vereador Darley Lopes (Cidadania) e volta a ser debatido nesta tarde.
Já o Projeto 26/2021, de autoria da prefeitura, “autoriza o Poder Executivo do Município de Cláudio a realizar Autorização de Uso do público que especifica”.
Outro projeto em deliberação de autoria do Executivo, o PL 27/2021 “Estabelece a desafetação de bem público de uso comum do povo, autoriza doação à Metalúrgica Amapá Ltda. e dá outras providências”.
A Mesa Diretora da Câmara também apresentou um PL, que será também debatido nas comissões nesta tarde (10). O Projeto de Lei 28/2021, que “institui a Carteira de Identidade Funcional dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, tornando-a válida como documento civil de identificação em todo território nacional”.
Pauta das Comissões (10/05)
• Projeto de Lei nº 16/2021 que “Suspende o exercício das atividades do comércio ambulante no âmbito do Município de Cláudio e em seus Distritos durante a vigência do Decreto Municipal n.º 35/2021[...]”, de autoria do vereador Kedo;
• Projeto de Lei 26/2021 que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Cláudio a realizar Autorização de Uso do público que especifica, e dá outras providências.”, de autoria do Executivo;
• Projeto de Lei 27/2021 que ““Estabelece a desafetação de bem público de uso comum do povo, autoriza doação à Metalúrgica Amapá Ltda. e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo; e
• Projeto de Lei 28/2021 que “Institui a Carteira de Identidade Funcional dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, tornando-a válida como documento civil de identificação em todo território nacional”, de autoria da Mesa Diretora.