Durante Reunião Plenária Ordinária também foram apreciados projetos de lei, requerimentos e indicações
Na noite desta segunda-feira (08/03), em Reunião Plenária Ordinária na Câmara Municipal, o Secretário de Saúde de Cláudio, Reginaldo Teixeira Santos, prestou esclarecimentos e apresentou os dados atualizados referentes à Covid-19, além da respectiva vacinação. De acordo com o secretário, os casos positivos aumentaram substancialmente nos últimos dias, inclusive o Estado já cogita a regressão da cidade e da macrorregião para a fase roxa, a mais severa de restrições. Na oportunidade, os vereadores puderam tirar as suas dúvidas e os questionamentos colhidos junto à população claudiense.
Para complementar o debate também participaram da Reunião Plenária o Secretário de Comunicação da Prefeitura, Giovane Martins, e o médico Gustavo Pimenta, que é o Diretor Técnico do Pronto Atendimento da Santa Casa de Cláudio.
Projeto de Lei que prevê mais representatividade no Conselho Municipal Antidrogas é aprovado
O Projeto de Lei nº 6/2021, de autoria dos vereadores Sargento Moisés e Tim Maritaca, que visa ampliar a representatividade do Conselho Municipal Antidrogas (Comad), foi aprovado e será encaminhado ao poder executivo. Ao Comad serão acrescentados os seguintes representantes: um do Poder Legislativo, indicado pelo presidente da Câmara; um do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); um do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); um do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS); um do Centro de Atendimento ao Cidadão (CACI); e um da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Os órgãos estaduais não terão obrigatoriedade de participação.
Na Reunião Plenária também foi aprovado o regime de urgência, dada sua relevância, ao Projeto de Lei nº 10/2021, que “tipifica, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, a infração administrativa de corrupção em plano de imunização, e dá outras providências”, de autoria do vereador Fernando Tolentino.
Requerimentos e Indicações
Foram aprovados requerimentos sobre dedetização, ponto eletrônico dos servidores municipais, limpeza pública e kit alimentício aos alunos da rede municipal de ensino. Os requerimentos são destinados ao poder executivo com o objetivo de solicitar esclarecimentos e devem ser obrigatoriamente respondidos.
As indicações aprovadas versam sobre pedidos de asfaltamento de ruas e operações tapa-buracos; iluminação pública; serviços solicitados ao departamento de trânsito para pintura de faixa de pedestres e construção de quebra-molas; serviços junto ao departamento de obras para limpeza de vias, construção de vigas, entre outros; instalação de câmeras do “olho vivo”; pedido de cestas básicas às famílias com alunos na rede municipal de ensino durante as aulas não presenciais; entre outras solicitações. As indicações são destinadas ao poder executivo como sugestões.