Quinta, 04 Março 2021

Câmara Municipal de Cláudio aprova projeto de lei sobre transparência e divulgação da lista de vacinados contra a Covid-19

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Durante Reunião Plenária Extraordinária, a Casa Legislativa também votou favorável à associação do município ao Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas

Em Reunião Plenária Extraordinária, realizada nesta quarta-feira (03/03), a Câmara Municipal de Cláudio aprovou os projetos de lei nº 8/2021, que “dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados contra a Covid-19, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais”, de autoria do vereador Evandro da Ambulância, e nº 3/2021, que “autoriza adesão do Município de Cláudio à Associação Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas e dá outras providências”, de autoria do poder executivo.

Durante a reunião foram lidos os pareceres das Comissões, atestando a legalidade e constitucionalidade dos projetos de lei em discussão. No caso do projeto de lei nº 8, ele tramitava em regime de urgência, dada sua importância no atual momento de aumento no número de casos de Covid-19 e mortes em todo o país. Junto ao projeto de lei nº 3 também foi aprovada emenda aditiva nº 1, acrescentada após reuniões de Comissões, de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância, Darley Lopes, Simental dos Custódios, Kedo, Julinho e Maurilo do Sindicato.

As proposições de lei originárias dos respectivos projetos de lei serão encaminhadas ao poder executivo, que pode sancionar ou apresentar vetos. Em caso de sanção, as proposições passam a vigorar como leis. Caso haja algum veto, o mesmo deverá retornar para a Câmara Municipal e ser avaliado e apreciado pelos vereadores.

Câmara Municipal de Cláudio

Poder Legislativo

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