Projeto de Resolução que muda o local de funcionamento da Câmara para posses do prefeito, vice-prefeito e vereadores foi aprovado nessa segunda-feira
Tramitou e foi aprovado na Câmara, pelas Comissões e pelo Plenário, após requerimento dos vereadores, o Projeto de Resolução 4/2020, que alterou o local da Cerimônia de Posse.
O projeto, aprovado por 9 votos a 1, é o último aprovado pela atual Legislatura. As reuniões de segunda-feira, dia 21 de dezembro, encerraram a sessão legislativa de 2020.
A posse dos vereadores, eleição da Mesa Diretora e posse do prefeito e vice-prefeito são de responsabilidade da Câmara. O presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Tolentino, decidiu que a Cerimônia de Posse para a Legislatura e Gestão do Município 2021/2024 será realizada com número restrito de convidados. O objetivo principal é evitar aglomerações, dado o aumento recente de casos confirmados de COVID-19 no município.
Se fosse realizada no Plenário Paulina Dutra Alves, o espaço reduzido deixaria muito próximos tanto os vereadores eleitos como eventuais convidados. Com as compras sendo realizadas dentro da Lei, através do processo de Dispensa de Licitação e seguindo os princípios da moralidade e da isonomia, calcula-se que os investimentos foram menores justamente em função do número reduzido de participantes, sem ocupar a lotação total.
Como funciona a posse?
O capítulo II do Regimento Interno, a resolução que determina como funciona a Câmara Municipal de Cláudio, chama de “Reunião Preparatória” a sessão única que dá posse aos vereadores, elege a Mesa Diretora e, na sequência, empossa o prefeito e o vice.
A Sessão Solene começa com a posse dos vereadores que, em seguida, elegem uma chapa formada por candidato a Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários da Câmara. O mandato da Mesa Diretora tem duração de um biênio, ou seja, de dois anos.
Só depois de empossados os vereadores e eleita a Mesa Diretora, o Poder Legislativo dá posse ao Chefe do Poder Executivo local, ou seja, o prefeito, juntamente com seu vice.
Os vereadores realizam o seguinte compromisso: “Prometo manter, defender e cumprir as Constituições da República e do Estado, a Lei Orgânica do Município, observar as Leis, promover o bem geral do povo claudiense e exercer com dignidade o mandato a mim confiado pelo Povo, sob a inspiração do interesse público, da legalidade e da honra”.
O prefeito e o vice-prefeito eleitos, por sua vez, prestarão o seguinte compromisso: “Prometo manter, defender e cumprir as Constituições da República e do Estado, a Lei Orgânica do Município, observar as leis, promover o bem geral do Povo Claudiense e exercer o cargo para o qual fui eleito sob a inspiração do interesse público, da igualdade, moralidade, transparência, legalidade, impessoalidade, com ética e honra”.
A Cerimônia deverá ser transmitida na íntegra no site youtube.com/camaraclaudiomg.