ATA DA 29ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 19 dias do mês de outubro de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 29ª reunião plenária ordinária, da 4ª sessão legislativa, da 24ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca.Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Após foi lida e votada a ata da reunião Plenária Ordinária ocorrida em 05 de outubro de 2020 que foi aprovada por 11 votos. Na ordem do dia foi aprovada por 10 votos, em turno único a Indicação 62/2020 de autoria do vereador Tim Maritaca, manifestando o autor da proposição e os vereadores Evandro da Silva Oliveira e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Em seguida foi apreciada, em segundo turno, de forma nominal, a Emenda nº 2 Modificativa de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG nº 2/2020 que “Altera o artigo 107 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG, o qual versa sobre autorização ao Poder Executivo para fixar valores das tarifas do serviço público”, de autoria conjunta dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca, sendo a Emenda em referência aprovada por unanimidade. Diante da aprovação da Emenda, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG nº 2/2020 “emendada” foi colocada em discussão e manifestou Evandro da Silva Oliveira, e colocada em 1ª votação nominal, foi aprovada por unanimidade. Após o Presidente esclareceu que, tendo em vista disposições da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Casa, o segundo turno de apreciação da Proposta de Emenda à Lei orgânica n.º 2/2020 “emendada” poderia ocorrer após o dia 04 de novembro de 2020. Continuando, foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei 38/2020 que “Altera dispositivo da Lei n.º 1.594, de 27 de dezembro de 2019 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente”, de autoria do Executivo e as respectivas Emendas de nos 1 Modificativa e 2 Aditiva, ambas de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. A vereadora Geny Gonçalves de Melo procedeu à leitura do Parecer das comissões e em seguida a matéria foi aprovada em primeiro e segundo turno por dez votos, manifestando o vereador Reginaldo Teixeira Santos em primeira discussão. Observe-se que as dispensas de interstícios entre os turnos de apreciação foi requerida pelo vereador Fernando Tolentino e aprovada por dez votos. Encerrada a apreciação da matéria, o Presidente solicitou ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da respectiva redação final, tendo este solicitado a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto e emendas aprovados e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto da redação final, foram consultados se tinham observações sobre a mesma, porém ninguém manifestou e então o Presidente observou que deveria ser providenciada pela Casa a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei nº 38/2020 aprovado com proposições acessórias e o seu encaminhamento ao Poder Executivo.Continuando, foi apreciado, nos termos dos arts. 163, 1 e 221 do RI, o Projeto de Lei nº 40/2020 que “Declara como de utilidade pública municipal o Motoclube Jacarés das Gerais”, de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo. O vereador Heriberto Tavares Amaral procedeu à leitura do Parecer das comissões e em seguida o projeto foi aprovado em turno único por dez votos, manifestando os vereadores Geny Gonçalves de Melo, Evandro da Silva Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz. Encerrada a apreciação do projeto, o Presidente solicitou ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da respectiva redação final, tendo este solicitado a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto e emendas aprovados e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto da redação final, foram consultados se tinham observações sobre a mesma, porém ninguém manifestou e então o Presidente observou que deveria ser providenciada pela Casa a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei nº 40/2020 aprovado e o seu encaminhamento ao Poder Executivo.No encerramento usou da palavra os vereadores Tim Maritaca, Maurilo Marcelino Tomaz e Geny Gonçalves de Melo. Na sequência foi informado sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de nos 205 a 211/2020/CMC do gabinete da Presidência; 1 e 7/2020/CMC/ESO do vereador Evandro da Silva Oliveira, 01 e 02 e 3/2020/CMC/GLS do vereador Geraldo Lázaro dos Santos, 10/2020/CMC/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santos, 2/2020/CMC/CT do vereador Cláudio Tolentino. Também informou sobre o recebimento dos ofícios de nos: 98, 103, 105 e 107/AGM/2020, 157 e 162/2020 do Poder Executivo Local; 27/2020 da ARSAE/MG, S/nº do Centro Infantil Mãe Chica. Encerrando o Presidente convocou os edis para a Reunião Plenária Ordinária prevista para ocorrer no próximo dia 26, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 26 de outubro de 2020.