ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 19 dias do mês de outubro de 2020, às 15h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 28ª Reunião Ordinária das Comissões Permanentes e Especiais, da 4ª Sessão Legislativa, da 24ª Legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Fernando Tolentino e secretariada pela vereadora Geny Goncalves de Melo que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Geraldo Lázaro dos Santos, Heriberto Tavares Amaral, Heitor de Sousa Ribeiro, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Presente também o Presidente da Casa, vereador Cláudio Tolentino. Inicialmente foi lida e votada a ata da Reunião Conjunta Ordinária das Comissões ocorrida em 05 de outubro de 2020 que foi aprovada por dez votos. Consecutivamente o procurador jurídico da Casa procedeu aos esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 41/2020 que “Denomina logradouros públicos e dá outras providências”, de autoria do vereador Heriberto Tavares Amaral, manifestando não haver inconsistências de redação, nem vícios quanto à técnica legislativa utilizada, sendo legal e constitucional. Dada a palavra aos vereadores manifestaram o autor do Projeto e os vereadores Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz, Evandro da Silva Oliveira e Geny Gonçalves de Melo e foi emitido o parecer das Comissões, tendo o relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação, vereador Geraldo Lázaro dos Santos votado pela legalidade e constitucionalidade da matéria, seguindo seu voto a revisora Geny Gonçalves de Melo e o presidente da comissão Fernando Tolentino. Votaram pela aprovação da matéria os vereadores: Heitor de Sousa Ribeiro, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca, respectivamente, relator, revisor e presidente da Comissão Especial. Terminando o presidente convocou os vereadores para a reunião conjunta ordinária das comissões prevista para acontecer no dia 26 de outubro de 2020, às 15h, na Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 26 de outubro de 2020.