ATA DA 28ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 05 dias do mês de outubro de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 27ª reunião plenária ordinária, da 4ª sessão legislativa, da 24ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Reginaldo Teixeira Santos. Após foi lida e votada a ata da reunião Plenária Ordinária ocorrida em 28 de setembro de 2020 que foi aprovada por 11 votos. Consecutivamente o Presidente comunicou que haviam dado entrada na Casa o Projeto de Lei 41/2020 que “Denomina logradouros públicos e dá outras providências”, de autoria do vereador Heriberto Tavares Amaral. A Secretária procedeu à leitura do projeto e Presidente o distribuiu para análise e emissão de parecer, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão Especial constituída pela Portaria 41/2020. Na ordem do dia foram aprovadas por 10 votos, em turno único as seguintes proposições: Requerimento 27/2020 de autoria do vereador Reginaldo, Indicação 60/2020 de autoria do vereador Fernando Tolentino e Indicação 61/2020 de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo, manifestando os autores das proposições e os vereadores Evandro da Silva Oliveira, Reginaldo Teixeira Santos, Maurilo Marcelino Tomaz e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Continuando, foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei 33/2020 que “Institui, no âmbito do Município de Cláudio/MG, a política de incentivo à Agricultura Familiar”, de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira e a respectiva Emenda nº 1 Aditiva de autoria do Presidente. O vereador Geraldo Lázaro procedeu à leitura do Parecer das comissões e em seguida a matéria foi aprovada em primeiro e segundo turno por dez votos, manifestando o vereador Evandro da Silva Oliveira em primeira discussão. Observe-se que a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação foi requerida pelo vereador Fernando Tolentino e aprovada por dez votos. Encerrada a apreciação da matéria, o Presidente solicitou ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da respectiva redação final, tendo este solicitado a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto e emenda aprovados e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto da redação final, foram consultados se tinham observações sobre a mesma, porém ninguém manifestou e então o Presidente observou que deveria ser providenciada pela Casa a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei nº 33/2020 aprovado e o seu encaminhamento ao Poder Executivo. No encerramento usou da palavra os vereadores Tim Maritaca, Geny Gonçalves de Melo, Fernando Tolentino, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Evandro da Silva Oliveira e o Presidente. Na sequência foi informado sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de nos 201 a 204/2020/CMC do gabinete da Presidência; 11 e 12/2020/CMC/ESO do vereador Evandro da Silva Oliveira, 01 e 02/2020/CMC/HTA do vereador Heriberto Tavares Amaral, 15/2020/CMC/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santos, 5/2020/CMC/MMT do vereador Maurilo Marcelino Tomaz, 1/2020/CMC/HSR do Heitor de Sousa Ribeiro, 4/2020/CMC/CT do vereador Cláudio Tolentino, 8/2020/CMC/RRAO da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira,11 E 12/2020/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino, 8/2020/CMC/GGM da vereadora Geny Gonçalves de Melo, 5/2020/CMC/GLS do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e 15/2020/CMC/TM do vereador Tim Maritaca. Também informou sobre o recebimento dos ofícios de nos: 90 e 92 a 96/AGM/2020 do Poder Executivo Local, 18/2020 do Departamento Municipal de Contabilidade, 156/2020/DPF/DVS/MG da Policia Federal em Divinópolis, 173,175 e 195 do Ministério Público de Minas Gerais, circular 24/2020 da ARSAE/MG. Encerrando o Presidente informou que no dia 12 de outubro de 2020 não haveria expediente na Câmara em razão do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil, ficando os senhores edis convocados para a Reunião Plenária Ordinária prevista para ocorrer no próximo dia 19, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 19 de outubro de 2020.