ATA DA 27ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 28 dias do mês de setembro de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 27ª reunião plenária ordinária, da 4ª sessão legislativa, da 24ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Maurilo Marcelino Tomaz. Após foi lida e votada a ata da reunião Plenária Ordinária ocorrida em 21 de setembro de 2020 que foi aprovada por 11 votos. Consecutivamente o Presidente comunicou que haviam dado entrada na Casa os Projetos de Lei no 39/2020 que “Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2020”, de autoria do Executivo e nº 40/2020 que “Declara como de utilidade pública municipal o Motoclube Jacarés das Gerais”, de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo. A Secretária procedeu à leitura de ambos e após o Presidente os distribuiu para análise e emissão de parecer às Comissões de Legislação, Justiça e Redação, sendo o primeiro também distribuído às Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano, e o segundo também à Comissão Especial constituída pela Portaria 40/2020. Após o Presidente informou que o Tribunal de Contas de Minas Gerais emitiu Parecer Prévio referente às contas prestadas por este Município do exercício financeiro de 2018, cuja cópia já havia sido encaminhada aos edis através da Circular n.º 12/2020. A secretária procedeu à leitura do Ofício nº 12.790/2020 do Tribunal de Contas e do Parecer Prévio citado e após o Presidente observou que conforme disposições do art. 186 e seguintes do Regimento Interno, os vereadores teriam o prazo de 10 dias corridos para requererem do Executivo, através da Mesa Diretora, os esclarecimentos que julgarem necessários em relação a pontos determinados do Parecer Prévio e escoado o prazo mencionado e cumpridas as diligências acaso requeridas, o Parecer Prévio seria encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que terá prazo de 20 dias corridos para analisar todo o processo e sobre ele emitir parecer circunstanciado, manifestando-se pela aprovação das contas, aprovação das contas com ressalva ou rejeição das contas, acompanhado do respectivo projeto de resolução, nos exatos termos da orientação do mencionado parecer da comissão. Observou, ainda, que o Parecer Prévio somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara, conforme art. 222, III do Regimento Interno. Na ordem do dia foi aprovada por 10 votos, em turno único, o Requerimento nº 26/2020 do vereador Tim Maritaca. No encerramento, usou da palavra a vereadora Geny Gonçalves de Melo e o Líder do Prefeito Heriberto Tavares Amaral. Na sequência foi informado sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de nos 198 a 200/2020/CMC do gabinete da Presidência; Circulares 12 e 13/2020/CMC e 10/2020/CMC/ESO do vereador Evandro da Silva Oliveira. Também informou sobre o recebimento dos ofícios de nos: 89/AGM/2020 do Poder Executivo Local. Encerrando, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária prevista para ocorrer no dia 05 de outubro de 2020, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 05 de outubro de 2020.