EXPEDIENTE (18h às 19h15)
Leitura e votação da ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 24/08/2020;
Leitura e distribuição do Projeto de Lei 33/2020 que “Institui, no âmbito do Município de Cláudio/MG, a política de incentivo à Agricultura Familiar” – Autoria: vereador Evandro;
Leitura das razões do Veto Parcial à Proposição de Lei 25/2020 – “Dispõe sobre a convalidação das Edificações localizadas nas áreas contíguas às faixas de domínio público dos trechos de Rodovia que atravessam o perímetro urbano, no âmbito do Município de Cláudio/MG, determinando, também, a redução da faixa não edificável às margens de Rodovia, e dá outras providências” e distribuição do Veto à Comissão Especial;
ORDEM DO DIA (19h16 às 21h30)
Apreciação das seguintes proposições:
- Requerimento nº 22/2020 – Autoria: vereadora Geny Gonçalves de Melo;
- Requerimento nº 23/2020 – Autoria: vereador Fernando Tolentino;
- Indicação nº 53/2020 – Autoria: vereador Fernando Tolentino;
- Indicação nº 54/2020 – Autoria: vereador Cláudio Tolentino;
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG nº 2/2020 - “Altera o artigo 107 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG, o qual versa sobre autorização ao Poder Executivo para fixar valores das tarifas do serviço público”, de autoria conjunta dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca, acompanhada da Emenda nº 1 Supressiva de autoria do vereador Reginaldo Teixeira Santos;
- Projeto de Lei nº 31/2020 - “Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autoriza o repasse dos recursos recebidos por emenda parlamentar ás organizações da sociedade civil, e determina outras providências” Autoria: Poder Executivo;
- Projeto de Lei nº 27/2020 - “Suspende, no Município de Cláudio/MG, realização de festas e eventos públicos promovidos pelo Poder Executivo que causem aglomeração de pessoas, enquanto perdurar situação de Emergência em Saúde Pública e Calamidade Pública, declarados pelo governo federal”. Autoria: vereadores Tim Maritaca e Evandro da Silva Oliveira; e
- Veto Total do Poder Executivo à Proposição 22/2020 que “Institui o Plano de Regularização de Créditos Tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano, para quitação do crédito tributário e dá outras providências”.
ENCERRAMENTO (21h30 às 22h)
Informações sobre correspondências recebidas e emitidas pela Câmara Municipal.