EXPEDIENTE

1. Leitura e votação da ata da Reunião Conjunta Ordinária das Comissões ocorrida em 17/08/2020;

2. Análise das seguintes proposições:

-          Projeto de Lei nº 31/2020 - “Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autoriza o repasse dos recursos recebidos por emenda parlamentar ás organizações da sociedade civil, e determina outras providências” (incluindo a leitura do projeto) - Autoria: Poder Executivo;

-          Projeto de Lei nº 27/2020 - “Suspende, no Município de Cláudio/MG, realização de festas e eventos públicos promovidos pelo Poder Executivo que causem aglomeração de pessoas, enquanto perdurar situação de Emergência em Saúde Pública e Calamidade Pública, declarados pelo governo federal”. Autoria dos vereadores: Tim Maritaca e Evandro da Silva Oliveira;

-          Veto Total da Proposição de Lei 22/2020 - “Institui o Plano de Regularização de Créditos Tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano, para quitação do crédito tributário e dá outras providências” – (Veto do Poder Executivo); e

-          Projeto de Lei nº 23/2020- “Altera dispositivo da Lei n.º 1.195, de 21 de novembro de 2008 e dá outras providências”. Autoria: Poder Executivo.