Projeto de Lei e Emenda estão na Ordem do Dia
Na Reunião Plenária da próxima segunda-feira, 6 de julho, às 18h, estão previstos Expediente, Ordem do Dia e Encerramento. A pauta está disponível abaixo, no formato PDF.
Expediente
No início da reunião, haverá leitura e votação da ata da última Reunião Plenária Ordinária, ocorrida em 29 de junho de 2020. Em seguida, está previsto o uso da Tribuna Livre pelo senhor Magno da Silva Gonçalves, com o assunto “controle ético e populacional de animais errantes”.
Encerrando o expediente, estão previstas leitura e distribuição do Projeto de Lei nº 18/2020, que “institui o Plano de Regularização de Créditos Tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano, para quitação do crédito tributário”.
Ordem do dia
Na Ordem do Dia, são seis as Indicações: nºs 27, 28, 29, 30, 31 e 32/2020. A Indicação nº 27/2020 é de autoria da vereadora Rosemary; a nº 28/2020, do vereador Tim Maritaca; as nºs 29 e nº 30/2020, do vereador Fernando Tolentino, sendo a nº 30/2020 também do vereador Heriberto; as indicações nºs 31 e 32/2020 são de autoria do vereador Maurilo.
O Projeto de Lei nº 15/2020, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção facial durante o período de vigência de Estado de Calamidade Pública, no âmbito do Município de Cláudio/MG”, de autoria do vereador Fernando Tolentino, entra na pauta da Reunião Plenária.
O projeto será discutido junto com a correspondente Emenda n.º 1 Modificativa, de autoria conjunta dos vereadores Tim Maritaca e Evandro, estabelecendo que “o descumprimento do disposto nesta lei implicará em infração sanitárias passível de advertência escrita por parte do Poder Executivo”. De acordo com a sequência do texto da Emenda, “o Poder Executivo não poderá impor multa em razão da inobservância dos preceitos desta lei”.
Encerramento e Transmissão
Encerrando a reunião, haverá leitura de informações sobre correspondências recebidas e emitidas pela Câmara Municipal.
A Câmara terá, excepcionalmente, nesta segunda-feira, três reuniões. Leia e saiba mais sobre as reuniões das Comissões em nosso site. Acesse o aplicativo ou o site da Câmara Municipal, clique em “Transmissão ao Vivo” e acompanhe, em tempo real, as reuniões do Legislativo de Cláudio. Lembrando: a Reunião Plenária acontece às 18 horas.