Câmara informa sobre ações municipais dos poderes Legislativo, Executivo e Comitê de Enfrentamento à Covid-19
A Edição e Assessoria de Publicidade da Câmara Municipal de Cláudio, a pedido de vereador, fez um levantamento de documentos relacionados ao enfrentamento à Covid-19, no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo locais. A lista de ações, das mais recente às mais antigas, está disponível a seguir.
O levantamento foi feito com uma pesquisa usando as palavras-chave “Covid-19” no assunto da página “Legislação” e “campanha de enfrentamento à Covid-19” na página “Notícias”, no site da Prefeitura. Também usamos o termo “Covid” no site da Câmara Municipal de Cláudio.
O nosso levantamento é dividido em três grupos:
- projetos e portarias do Poder Legislativo, disponíveis em nosso site;
- atos normativos, notícias e prestações de conta do Poder Executivo, publicados no site da Prefeitura;
- e Comitê de Enfrentamento, com a lista das atas das reuniões do Comitê de Enfrentamento à COVID-19.
Poder Legislativo
Projeto de Lei Ordinária n.º 15 - 17/06/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção facial durante o período de vigência de Estado de Calamidade Pública, no âmbito do município de Cláudio/MG, e dá outras providências.
Autoria: Vereador https://camaraclaudio.mg.gov.br/media/k2/attachments/ProjetoLei152020.pdf
Portaria nº 28 - 15/06/2020
Dispões sobre a suspensão das sessões solenes da Câmara Municipal de Cláudio/MG, no ano de 2020, durante o período de Pandemia relacionado ao coronavírus, causador da COVID-19,e dá outras providências.
Autoria: Câmara Municipal.
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 - 19/05/2020
Susta o Decreto Executivo nº. 468 de 11 de Maio de 2020, que Dispõe sobre reajuste da tarifa para o serviço comum de transporte coletivo urbano municipal e determina outras providências.
Autoria: Vereadores.
https://camaraclaudio.mg.gov.br/media/k2/attachments/ProjetoLegislativo032020.pdf
Portaria nº 24 - 18/05/2020
Altera a Portaria nº. 23 de 18 de maio de 2020, e dá outras providências.
Autoria: Câmara Municipal.
https://camaraclaudio.mg.gov.br/media/k2/attachments/Portaria_n%C2%BA_24_-_2020_-_COVID_19_y.pdf
Portaria nº 23 - 15/05/2020
Dispõe sobre medidas e diretrizes a serem adotadas para o funcionamento da Câmara Municipal de Cláudio/MG, durante o período de Pandemia relacionada ao Coronavirus, causador da COVID-19, e dá outras providências.
Autoria: Câmara Municipal.
https://camaraclaudio.mg.gov.br/media/k2/attachments/Portaria_n%C2%BA_23_-_2020_-_COVID_19_y.pdf
Portaria nº 22 - 08/05/2020
Dispõe sobre a prorrogação das medidas adicionais e ações de prevenções e controle de determinação relacionada ao Coronavirus causador da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoria: Câmara Municipal.
https://camaraclaudio.mg.gov.br/media/k2/attachments/Portaria_n%C2%BA_22_-_2020_-_COVID_19_X.pdf
Portaria nº 21 - 05/05/2020
Dispõe sobre medidas adicionais e ações de prevenções e controle de determinação relacionada ao Coronavirus causador da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoria: Câmara Municipal.
https://camaraclaudio.mg.gov.br/media/k2/attachments/Portaria_n%C2%BA_21.pdf
Portaria nº 20 - 24/04/2020
Dispõe sobre medidas adicionais e ações de prevenções e controle de determinação relacionada ao Coronavirus causador da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoria: Câmara Municipal.
https://camaraclaudio.mg.gov.br/media/k2/attachments/Portaria_n%C2%BA_20_-_2020_-_COVID_19.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 9 - 14/04/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e determina outras providências.
Autoria: Executivo.
https://camaraclaudio.mg.gov.br/media/k2/attachments/PL_n%C2%BA_9-2020_-_Cr%C3%A9dito_Adicional.pdf
Portaria nº 19 - 11/04/2020
Dispõe sobre a prorrogação das medidas adicionais e ações de prevenções e controle de determinação relacionada ao Coronavirus causador da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoria: Câmara Municipal.
https://camaraclaudio.mg.gov.br/media/k2/attachments/Portaria_19-2020_1.pdf
Portaria nº 18 - 03/04/2020
Dispõe sobre a prorrogação das medidas adicionais e ações de prevenções e controle de determinação relacionada ao Coronavirus causador da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoria: Câmara Municipal.
https://camaraclaudio.mg.gov.br/media/k2/attachments/portaria_18-2020.pdf
Portaria nº 17 - 23/03/2020
Dispõe sobre medidas adicionais e ações de prevenções e controle de determinação relacionada ao Coronavirus causador da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoria: Câmara Municipal.
https://camaraclaudio.mg.gov.br/media/k2/attachments/1613_Portaria_n%C2%BA_17-2020_1.pdf
Portaria nº 16 - 20/03/2020
Dispõe sobre medidas e ações de prevenções e controle de determinação relacionada ao Coronavirus causador da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoria: Câmara Municipal.
https://camaraclaudio.mg.gov.br/media/k2/attachments/1613_Portaria_n%C2%BA_16-2020.pdf
Poder Executivo
Decreto nº 499 - 24/06/2020
Inclui disposição referente às adequações do funcionamento das repartições públicas
municipais em período pandêmico - Novo Coronavírus – COVID-19, editadas pelo Decreto nº. 445 de 23 de março de 2020, alteradas pelo Decreto Municipal nº. 458 de 16 de abril de 2020.
https://www.claudio.mg.gov.br/publicos/decreto_n%C2%BA_499_covid-19_(atos_pessoal)_24040545.pdf
Decreto nº 498 - 24/06/2020.
Altera a redação do caput do art. 2º do Decreto Municipal nº. 494, de 23 de junho de
2020, que dispôs sobre inclusão, por prazo determinado, de medidas de prevenção a
disseminação do Novo Coronavírus, estabelecidas pelo Decreto Municipal nº. 448
de 3 de abril de 2020 c/c Decreto Municipal nº.460 de 23 de abril de 2020
https://www.claudio.mg.gov.br/publicos/decreto_n%C2%BA_498__junho_-_alteraCAo_comErcio_24032710.pdf
Decreto nº 496 - 23/06/2020
Dispõe sobre as orientações da vigilância sanitária para as funerárias, velórios, sala de autópsia e para o transporte do corpo em caso de óbito por COVID-19, nos termos da Nota Técnica COES MINAS COVID-19 Nº 27/2020 – 28/04/2020 e dá outras providências.
https://www.claudio.mg.gov.br/publicos/decreto_n%C2%BA_496_-_vigilancia_e_velOrio_23043902.pdf
Decreto nº 495 - 23/06/2020
Dispõe sobre inclusão, por prazo determinado, de medidas de prevenção a disseminação do Novo Coronavírus, estabelecidas pelo Decreto Municipal nº. 448 de 3 de abril de 2020 c/c Decreto Municipal nº.460 de 23 de abril de 2020 e dá outras providências.
https://www.claudio.mg.gov.br/publicos/decreto_n%C2%BA_496_-_vigilancia_e_velOrio_23043902.pdf
Decreto nº 494 - 23/06/2020
Dispõe sobre inclusão de medidas restritivas, multa, àquelas já determinadas pelo Decreto Municipal nº. 448 de 3 de abril de 2020, que instituiu por ocasião da retomada das atividades econômicas no município, medidas de prevenção a disseminação do Novo Coronavírus.
https://www.claudio.mg.gov.br/publicos/decreto_n%C2%BA_494__-_multa__23033518.pdf
Município divulga gastos com campanha de enfrentamento à Covid-19 - 09/06/2020
Decreto nº 480 - 21/05/2020
Altera a redação do caput do art. 2º do Decreto Municipal nº. 471 de 15 de maio de 2020.
https://www.claudio.mg.gov.br/publicos/decreto_n%C2%BA_480_covid-19_(plantao)_22022901.pdf
Portaria Educação nº 194 - 21/05/2020
Regulamenta o procedimento de entrega, avaliação e pontuação de atividades desenvolvidas, conforme Plano de Atividades Pedagógicas Não Presenciais, das Escolas da Rede Municipal de Ensino em decorrência da pandemia Coronavírus (COVID-19) e determina outras providências.
https://www.claudio.mg.gov.br/publicos/portaria_194_sme_correcao_atividades_21014256.pdf
Decretos nº 477 - 20/05/2020
Convalida as ações do Comitê Municipal de Gestão de Crise em vista da adoção de medidas de enfrentamento da COVID/19 e determina outras providências.
https://www.claudio.mg.gov.br/publicos/decreto_n%C2%BA_477_comitE_de_gestAo_de_crise_21042933.pdf
Decretos nº 470 - 15/05/2020
Altera o Decreto Municipal nº. 453/2020, que “Dispõe sobre os requisitos do procedimento de ato administrativo de aplicação para penalização impostas em período pandêmico – COVID/19, e dá outras providências”.
https://www.claudio.mg.gov.br/publicos/decreto_n%C2%BA_470_altera_decreto_n%C2%BA_453_19125331.pdf
Decreto nº 467 - 11/05/2020
Dispõe sobre as adequações do funcionamento das repartições públicas municipais em período pandêmico - Novo Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
https://www.claudio.mg.gov.br/publicos/decreto_n%C2%BA_467_covid-19_(atos_pessoal)_12111347.pdf
Decreto nº 464 - 07/05/2020
Dispõe sobre alteração das medidas de prevenção a disseminação do Novo Coronavírus, determinadas pelo Decreto Municipal nº. 448 de 3 de abril de 2020, e dá outras providências.
Município divulga gastos com a campanha de enfrentamento a Covid-19 - 04/05/2020
Decreto nº 462 - 29/04/2020
Altera o Decreto Municipal nº. 461, de 23 de abril de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção no Município de Cláudio como forma de prevenção a disseminação do Novo Coronavírus”.
https://www.claudio.mg.gov.br/publicos/decreto_n%C2%BA_462_altera_decreto_n%C2%BA_461_30012941.pdf
Portarias Educação nº 186 - 29/04/2020
Dispõe sobre a organização para a oferta de Atividade Pedagógicas Não Presenciais, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino em decorrência da pandemia Coronavírus (COVID-19)
https://www.claudio.mg.gov.br/publicos/portaria_sme_n%C2%BA_186_30030848.pdf
Portarias nº 103 - 29/04/2020
Dispõe sobre vencimentos e remuneração de servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação, em vista das medidas adotadas para oferta de regime especial de atividades não presenciais dada crise COVID-19 e determina outras providências.
https://www.claudio.mg.gov.br/publicos/n%C2%BA_103_portaria_conjunta_27022429.pdf
Decreto nº 461 - 23/04/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção no Município de Cláudio como forma de prevenção a disseminação do Novo Coronavírus.
https://www.claudio.mg.gov.br/publicos/decreto_n%C2%BA_461_uso_obrigatorio_de_mascara_23043303.pdf
Decreto nº 460 - 23/04/2020
Dispõe sobre as medidas de prevenção a disseminação do COVID-19 diante da retomada das atividades que especifica no Município de Cláudio, e dá outras providências.
Decreto nº 458 - 16/04/2020
Altera dispositivos do Decreto Municipal nº.445 de 23 de março de 2020, na forma que especifica, e dá outras providências.
https://www.claudio.mg.gov.br/publicos/decreto_n%C2%BA_458_covid-19_(atos_pessoal)_16032756.pdf
Decreto nº 454 - 08/04/2020
Dispõe sobre alteração das medidas de prevenção a disseminação do Novo Coronavírus, determinadas pelo Decreto Municipal nº. 448 de 3 de abril de 2020, e dá outras providências.
Portaria nº 094 - 08/04/2020
Designa servidor para a função de Coordenador Geral do Comitê Especializado da Saúde COVID-19 e determina outras providências.
Decreto nº 453 - 07/04/2020
Dispõe sobre os requisitos do procedimento de ato administrativo de aplicação para penalização impostas em período pandêmico – COVID/19, e dá outras providências.
https://www.claudio.mg.gov.br/publicos/decreto_n%C2%BA_453_-_multas_07110304.pdf
Portaria nº 93 - 06/04/2020
Designa Servidor Público Municipal para o exercício “Ad hoc” da função de Fiscal de Municipal de Posturas.
Decreto nº 449 - 03/04/2020
Consolida Alterações ao Decreto Municipal nº.445 de 23 de março de 2020 sobre as adequações do funcionamento das repartições públicas municipais em período pandêmico - Novo Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
https://www.claudio.mg.gov.br/publicos/decreto_n%C2%BA_449_ok__covid-19_(atos_pessoal)_08022841.pdf
Decreto nº 448 - 03/04/2020
Dispõe sobre as medidas de prevenção a disseminação do COVID-19 diante da retomada das atividades econômicas no Município de Cláudio, e dá outras providências.
Decreto nº 447 - 30/03/2020
Dispõe sobre as alterações das medidas de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.
https://www.claudio.mg.gov.br/publicos/decreto_n%C2%BA_447_construcao_civil_08022733.pdf
Decreto nº 445 - 23/03/2020
Dispõe sobre as adequações do funcionamento das repartições públicas municipais em período pandêmico - Novo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.
https://www.claudio.mg.gov.br/publicos/decreto_n%C2%BA_445_covid-19_(atos_pessoal)__08024101.pdf
Decreto nº 444 - 23/03/2020
Dispõe sobre a consolidação das medidas de enfrentamento ao COVID/2019 e dá outras providências.
Portarias Educação nº 178 - 23/03/2020
Regulamenta a forma de compensação dos dias de suspensão das aulas em razão das medidas de contenção do virus - COVID 19 - Coronavirus e dá outras providências.
Decreto nº 442 - 20/03/2020
Dispõe sobre adoção de medidas adicionais de enfrentamento ao COVID/2019 e dá outras providências.
https://www.claudio.mg.gov.br/publicos/decreto_n%C2%BA_442_covid-19_20121124.pdf
Comitê de Enfrentamento
Ata da quarta reunião do Comitê de Enfrentamento à COVID-19 - 19/06/2020
https://www.claudio.mg.gov.br/publicos/ata_comite_19015327.pdf
Ata da terceira reunião do Comitê de Enfrentamento à COVID-19 - 30/03/2020
https://www.claudio.mg.gov.br/publicos/ata_reuniao_comite_geral_covid19_30012703.pdf
Ata de reunião do Comitê de Enfrentamento à COVID-19 - 23/03/2020
https://www.claudio.mg.gov.br/publicos/ata_covid_23012905.pdf