Projetos serão distribuídos e Propostas de Emenda à Lei Orgânica colocadas em discussão na Reunião Plenária
Na próxima Reunião Ordinária Plenária, dois projetos serão distribuídos e duas propostas de Emenda à Lei Orgânica estarão em discussão, com possibilidade de votação. A pauta está disponível em anexo, abaixo.
Distribuição de projetos
Dois projetos serão lidos e distribuídos na Reunião Plenária. O Projeto de Lei nº7/2020, de autoria do vereador Tim Maritaca, “institui o Dia Municipal da Luta Contra a Homofobia”.
Por sua vez, o Projeto de Lei nº11/2020, de autoria do Executivo, autoriza o município a “subscrever a extinção do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro - CIMCOM”, extinção consensualizada em Assembléia Geral Extraordinária dos municípios consorciados, representados por seus respectivos prefeitos.
Em pauta
Também na Reunião Plenária, duas Propostas de Emenda à Lei Orgânica serão colocadas em pauta. A Proposta nº1/2019, de autoria dos vereadores Fernando Tolentino, Heriberto, Heitor, Rosemary e Tindora do Chico Vilaça, que determina que “a Câmara Municipal reunir-se-á (...), independentemente de convocação, de 1º de fevereiro a 30 de dezembro”, será discutida e poderá ser votada em segundo turno. A proposta, que “visa extinguir o recesso parlamentar no mês de julho”, recebeu votação favorável unânime em primeiro turno, com a redação original.
Outra proposta, nº1/2020, voltará para a pauta após fim do pedido de sobrestamento do vereador Evandro. Ela estabelece mudanças nos artigos 92, 114 e 170 da Lei Orgânica, respectivamente, tornando possível extinção de cargos públicos vagos do Poder Executivo através de decreto; adequando a estabilidade dos servidores nomeados em virtude de concurso público para após três anos (conforme Constituição Federal); e determinando apresentação de declaração de bens na posse de cargos eletivos, de secretários e de dirigentes de entidades da administração indireta municipal, de forma simples, sem registro em cartório.
Transmissão
A Reunião Conjunta das Comissões e a Reunião Plenária Ordinária acontecem segunda-feira, dia 4 de maio, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do YouTube. A Reunião Plenária acontece às 18 horas, logo após a Reunião das Comissões, às 15 horas.
Leia também sobre a Reunião das Comissões no site da Câmara. A Câmara aproveita a ocasião para desejar um bom Dia do Trabalhador para todas e todos claudienses.