No dia 7 de fevereiro, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a primeira sessão ordinária, da primeira sessão legislativa da Câmara.
Como o Excelentíssimo Senhor José Rodrigues Barroso de Araújo – Prefeito do Município, estava presente na Sessão a presidente o convidou para compor a Mesa, sendo que o mesmo participou só de parte da sessão devido a outros compromissos anteriormente agendados.
Na primeira sessão não teve leitura de ata e passou-se então as inscrições da Tribuna Livre sendo as seguintes:
- Tribuna Livre – Inscrito o Senhor Helton Salomão David, que manifestou sobre Transporte Público coletivo do Município de Cláudio.
- Tribuna Livre – Inscrito o Senhor Rafael Martins de Araújo, que manifestou sobre o Processo administrativo envolvendo sua pessoa referente à eleição para o Conselho Tutelar.
Durante o uso da tribuna pelos inscritos houve a manifestação de Vereadores e do Prefeito, em cada um dos pronunciamentos separadamente.
Na “Ordem do Dia” estavam na pauta algumas matérias que foram deliberadas. São elas:
- Requerimento nº 1/2017 – que solicita ao Presidente submeter ao plenário a alteração de nome parlamentar de Agostinho Nonato Gomes Martins para “Tim Maritaca”. Requerimento aprovado por 10 votos;
- Requerimento nº 2/2017 – que solicita ao Chefe do Poder Executivo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que envie a esta Casa informações (em números exatos) sobre o total de servidores atualmente existes no Executivo e desse total especifique quantos são efetivos, quantos contratados e quantos exercem cargo em comissão; informado os valores pagos a cada grupo desses servidores. Quanto aos contratados, informar qual é o cargo ocupado, quanto tempo está preenchido de forma precária, se há candidatos aprovados no concurso realizado no ano de 2016 para esses cargos aguardando nomeação ou, caso não tenha sido oferecidas vagas no concurso, justificar por qual motivo. Também requer informações sobre o atual número de estagiários e valores pagos a eles, bem como se houve processo seletivo simplificado para os cargos de provimento efetivo da Advocacia-geral do Município criada pela Lei Complementar nº 96/2016, com envio a esta Câmara da respectiva documentação do processo de seleção. Requerimento aprovado por 10 votos;
- Requerimento nº 3/2017 – que solicita ao Chefe do Poder Executivo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que informe a esta Casa qual foi o valor gasto com o concurso público realizado no ano de 2016, para seleção de servidores, e qual o valor arrecadado com as taxas de inscrições; devendo ser fornecidos documentos que comprovem esses valores. Requerimento aprovado por 10 votos;
- Requerimento nº 4/2017 – que solicita ao Chefe do Poder Executivo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que informe a esta Câmara se houve licença(s) concedida(s) por órgãos ambientais, para intervenção (limpeza) do local conhecido como “Cachoeira de Santo Antônio”, no Distrito de Monsenhor João Alexandre, com envio da respectiva documentação. Se não houve licença(s), informar o motivo. Requerimento aprovado por 10 votos;
- Requerimento nº 5/2017 – que solicita ao Secretário de Saúde local, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, a relação de espera (com documentação comprobatória) de exames médicos de alta e média complexidade: ultrassons, mamografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, ecocardiograma, biópsia de próstata e mama, RX digital, colonoscopia, endoscopia, etc. Também requer relação de espera e controle das consultas médicas para especialidades: cardiologia, ginecologia, reumatologia, pediatria, mastologia, psiquiatria, cirurgia geral e pediátrica, obstetrícia, neurologia e outras oferecidas pelo Município através do SUS. Requerimento aprovado por 10 votos;
- Requerimento nº 6/2017 – que solicita ao Presidente submeter ao plenário a alteração de nome parlamentar de Cláudio Manuel Abrahão Tolentino para "Cláudio Tolentino”. Requerimento aprovado por 10 votos;
- Requerimento nº 7/2017 – que solicita ao Presidente submeter ao plenário a alteração de nome parlamentar de Fernando Quinto Oliveira Gonçalves Rocha Tolentino para "Fernando Tolentino”. Requerimento aprovado por 10 votos;
- Requerimento nº 8/2017 – que solicita ao Chefe do Poder Executivo local, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, cópia de todos os contratos de prestação de serviços, referentes ao setor de obras da Prefeitura Municipal de Cláudio/MG, efetivados a partir de 1º de janeiro de 2016 e dos que vierem a ser firmados até 31 de dezembro de 2020. Requerimento aprovado por 10 votos;
- Indicação nº 1/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de quebra-molas na Av. Bela Vista, próximo à esquina com a Av. Bandeirantes, Bairro Crioulo Doido, nesta cidade e que seja construída ao lado da Rodovia MG 260, no povoado de Rocinha - altura da “Cruz do Marciano” - passagem para pedestres dando acesso a este local. Indicação aprovada por 9 votos (ausente no momento da votação o Vereador Reginaldo).
- Indicação nº 2/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica da Rua Olinda, no Bairro Valongo, nesta cidade. Indicação aprovada por 9 votos (ausente do plenário no momento da votação o Vereador Reginaldo);
Nesse momento a Vereadora Rosemary pediu para se retirar do plenário, pois tinha outro compromisso, o que foi deferido pelo Presidente;
- Indicação nº 3/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica da Rua São José, no Bairro São Geraldo, nesta cidade. Indicação aprovada por 9 votos;
- Indicações no 4/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a aquisição de Relógio Protocolador Eletrônico para recebimento de documentos em todas as secretarias e setores do Executivo Municipal. Indicação aprovada por 9 votos;
- Indicação nº 5/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a limpeza do lote de propriedade da municipalidade localizado na Rua Santa Clara, entre o Clube da Melhor Idade Renascer e o CEMEI "Dona Rosa". Indicação aprovada por 9 votos;
- Indicação nº 6/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica da Rua dos Tamoios, no Bairro Centro, nesta cidade. Indicação aprovada por 9 votos;
- Indicação nº 7/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica da Rua Nova Lima, no Bairro Centro, nesta cidade. Indicação aprovada por 9 votos;
- Indicação nº 8/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica da Rua Amazonas, no Bairro Centro, nesta cidade. Indicação aprovada por 9 votos;
- Indicação nº 9/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica da Rua Piauí, no Bairro Centro, nesta cidade. Indicação aprovada por 9 votos;
- Indicação nº 10/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica da Rua Guarani, no Bairro Centro, nesta cidade. Indicação aprovada por 9 votos;
- Indicação nº 11/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica da Rua Itu, no Bairro Valongo, nesta cidade. Indicação aprovada por 9 votos;
- Indicação nº 12/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a poda da árvore existente na Rua Professora Maria de Lourdes, próximo ao número 22, no Bairro Bela Vista, nesta Cidade. Indicação aprovada por 9 votos;
Ao finalizar o presidente convocou os Edis para a próxima reunião plenária ordinária (18 horas), a se realizar no dia 14 de fevereiro, no plenário da Câmara.