No dia 18 de abril, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a oitava sessão ordinária, da primeira sessão legislativa da Câmara.
Na “Ordem do Dia” estavam na pauta algumas matérias que foram deliberadas. São elas:
- Ata da 1ª Sessão Plenária Extraordinária, realizada no dia 11 de abril de 2017; sendo aprovada por 10 votos (ausente da reunião justificadamente a Vereadora Rosemary);
- Requerimento nº 14/2017 – que solicita ao Chefe do Poder Executivo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica Municipal, o envio a este Legislativo de cópia do contrato de Concessão de uso de bem público do Terminal Rodoviário de Cláudio. Requerimento aprovado por 9 votos (ausente da reunião justificadamente a Vereadora Rosemary);
- Requerimento nº 15/2017 – que solicita ao Chefe do Poder Executivo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica Municipal, o envio a este Legislativo de cópia do contrato firmado entre a COPASA e o Poder Executivo. Requerimento aprovado por 9 votos (ausente da reunião justificadamente a Vereadora Rosemary);
- Requerimento nº 16/2017 – que solicita ao Chefe do Poder Executivo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica Municipal, o envio a este Legislativo de cópia do Processo Licitatório que outorga poderes à prestação do serviço de transporte urbano desse Município de Cláudio pela Empresa TRANSLARA. Requerimento aprovado por 9 votos (ausente da reunião justificadamente a Vereadora Rosemary);
- Indicação nº 59/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, que determine ao Departamento de Engenharia desta municipalidade atenção especial quanto ao cumprimento dos artigos 9º e 10 da Lei Municipal 1.195, de 21.11.2008, no tocante à instalação de placas de identificação em todas as vias urbanas do município. Indicação aprovada por 9 votos (ausente da reunião justificadamente a Vereadora Rosemary);
- Indicação nº 60/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica da Rua São Francisco no Bairro São Geraldo. Indicação aprovada por 9 votos (ausente da reunião justificadamente a Vereadora Rosemary);
- Indicação nº 61/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a realização, em caráter de urgência, de “operação tapa buracos” na Rua Israel Teixeira Pinto, no bairro Santa Luzia, nesta cidade. Indicação aprovada por 9 votos (ausente da reunião justificadamente a Vereadora Rosemary);
- Indicações no 62/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de quebra-molas nas seguintes localidades: Rua Niterói, altura do nº 100, Bairro Bicame e Rua Raposo Tavares em frente à ETE da COPASA, ambas nesta cidade. Indicação aprovada por 9 votos (ausente da reunião justificadamente a Vereadora Rosemary);
- Indicação nº 63/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de uma rotatória no encontro da Avenida Paris com Rua Raposo Tavares, atrás do CEMEI D. Rosa, nesta cidade. Indicação aprovada por 9 votos (ausente da reunião justificadamente a Vereadora Rosemary);
Ao finalizar o presidente convocou os Edis para Audiência Pública com a participação do SINTRAM que irá se manifestar sobre a PEC 287 da Reforma da Previdência, a realizar-se na sede da Câmara dia 24 de abril, segunda-feira, às 17 horas e para próxima reunião plenária ordinária (18 horas), a se realizar no dia 25 de abril, no plenário da Câmara.