Emenda à Lei Orgânica precisa passar por outra votação em Reunião Plenária
Na última Reunião Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Cláudio, dia 16 de março, no Expediente, ocorreu a leitura e aprovação da ata da Reunião Plenária anterior. Além da ata, houve leitura e distribuição dos Projetos de Lei Complementar nº 3/2020 e nº 4/2020, de autoria do Executivo, que estabelecem, respectivamente, criação de dez vagas para Auxiliar de Serviços Gerais da Educação e uma vaga para o cargo de Farmacêutico. Os projetos serão analisados na Reunião Extraordinária das Comissões hoje, dia 19 de março, às 15h.
Emenda na Ordem do Dia
A reunião também discutiu, na Ordem do Dia, requerimento do vereador Evandro, indicação do vereador Fernando Tolentino e apreciação de Proposta de Emenda à Lei Orgânica. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2019, de autoria da vereadora Rosemary e dos vereadores Tindora do Chico Vilaça, Heriberto Tavares Amaral, Fernando Tolentino e Heitor de Sousa Ribeiro, “visa extinguir o recesso parlamentar no mês de julho”.
Antes da proposta, foi colocada em pauta a Emenda nº 1 Modificativa, de autoria do vereador Maurilo. Ela estabelece que “a Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, independentemente de convocação, na sede do Município, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro”, “adequando a proposta nos termos previstos no artigo 57 da Constituição Federal de 1988, que prevê os limites de recesso anuais do parlamento nacional”.
Votação nominal
Ao se tratar de uma Emenda à Lei Orgânica, lei maior do munícipio, a votação não é simples: ao invés de quem concordar permanecer como está e quem for contra levantar-se, os vereadores dizem os nomes e manifestam os votos . É a chamada votação nominal.
Votaram pela aprovação da Emenda nº 1 Modificativa, de autoria do vereador Maurilo, o vereador Evandro, a vereadora Geny, o próprio vereador Maurilo, e os vereadores Reginaldo e Tim Maritaca. Votaram pela rejeição da Emenda os vereadores Cláudio e Fernando Tolentino, Tindora do Chico Vilaça, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto, e a vereadora Rosemary.
A Emenda Modificativa foi rejeitada. Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, com a redação original, foi aprovada em primeira votação, por unanimidade. A reunião na íntegra está disponível aqui no site da Câmara. A segunda votação só pode acontecer com o prazo mínimo de dez dias, também de forma nominal. Para aprovação, precisa de 2/3 (dois terços) dos votos.
Próxima Reunião Plenária
A próxima Reunião Plenária acontece na segunda-feira, dia 23 de março. O uso da Tribuna Livre pelo deputado federal Vilson Luiz da Silva será remarcado, como medida preventiva de contaminação do coronavírus. Na pauta: votação do aumento de professores, contratação de estagiários da pós-graduação, lei estabelecendo coleta domiciliar para exames de pacientes sem mobilidade, e, possivelmente, outros projetos tramitados nas Comissões hoje.