No dia 20 de maio de 2019, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a décima quinta reunião plenária Ordinária, do 1º Período, da terceira sessão legislativa da Câmara.
Iniciado os trabalhos foi efetuada a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo Vereador Heriberto Tavares Amaral e em seguida a leitura e votação da ata da 14ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 13 de maio de 2019. A ata foi aprovada por 10 votos (o vereador Tim Maritaca estava ausente nesta reunião).
Atendendo ao ofício do Poder Executivo, feito através do ofício nº 68/2019, foi passada a palavra ao Senhor Mário Lúcio Pinto da Silva – Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente para prestar esclarecimentos sobre questões relacionadas ao transporte público coletivo de nosso Município. Atendendo ao Pedido do Secretário sua manifestação se deu posterior à Tribuna Livre.
Inscrito na Tribuna Livre o Senhor Antônio Norberto Alvim Barbosa que falou sobre “transporte coletivo no Distrito de Monsenhor João Alexandre e unificação das redes protegidas da Polícia Militar”.
Passado à Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias:
Requerimento nº 17/2019, que solicita ao Chefe do Poder Executivo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica local, informações “porquê notificou a empresa Transmoreira para não mais embarcar ou desembarcar passageiros dentro do Distrito de Monsenhor João Alexandre, neste Município, esclarecendo ainda em qual legislação está amparada esse ato administrativo” (Autoria Vereadores Fernando Tolentino e Tim Maritaca).Requerimento aprovado por 9 votos.(ausente desta reunião o Vereador Tim Maritaca)
- Indicação nº 49/2019, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, que realize o calçamento da estrada conhecida como “Cabeça de Porco” no Povoado de Rocinha. (Autoria Vereador Fernando Tolentino). Indicação aprovada por 9 votos.(ausente desta reunião o Vereador Tim Maritaca)
- Indicação nº 50/2019, (autoria Vereador Tim Maritaca) retirada de tramitação pelo autor e deferido pelo presidente em 17/05/2019.
- Indicação nº 51/2019, sugerindo ao Chefe do Poder Legislativo que agende, com brevidade, uma Audiência Pública, convidando representante da Caixa Econômica Federal, da Construtora F. Pacheco Empreendimentos Imobiliários - Sr. Tancredo Aladim Rocha Tolentino, da Imobiliária Inove, da Construtora Mevra, o Secretário de Obras do Município de Cláudio/MG e a Sra. Tereza Cristina Teixeira de Castro – servidora da Prefeitura local, para prestarem esclarecimentos diversos sobre o loteamento Palmeira da Pedra, no povoado de Rocinha, neste Município, em especial sobre o porquê as moradias lá existentes ainda não foram entregues aos adquirentes. Agendada a audiência, que sejam também convidados para participar da mesma o Conselho Comunitário do referido povoado e toda população claudiense. (Autoria Vereador Tim Maritaca). Indicação retirada de pauta, devido ausência do autor.
- Projeto de Lei Complementar nº 1/2019, que “Altera a Lei Complementar n° 117, de 20 de julho de 2018, que ‘Dispõe sobre a organização administrativa do Município de Cláudio-MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal’” (Autoria Poder Executivo) e as proposições acessórias que o acompanham: Emendas nº 1 Modificativa e nº 2 Aditiva, (autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Geny Gonçalves de Melo), e Emenda nº 3 Supressiva (autoria do vereador Reginaldo Teixeira Santos). As emendas e projeto foram apreciados através de votação nominal atendendo a solicitação da Vereadora Rosemary, o qual foi deferido pelo Presidente. As Emendas nº 1 e 2 foram rejeitadas em 1º turno por 6 votos (votaram contra as emendas os Vereadores: Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira);a Emenda nº 3 foi aprovada em 1º e 2º Turno por 10 votos (ausente desta reunião o Vereador Tim Maritaca). O Projeto, emendado, foi aprovado em 1º e 2º Turno por 10 votos (ausente desta reunião o Vereador Tim Maritaca).
- Projeto de Lei nº 14/2019, que “Dispõe sobre a execução e regularização das empresas e serviços funerários no Município de Cláudio/MG e dá outras providências” (Autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação). Pedido de Sobrestamento feito pela Vereadora Geny Gonçalves de Melo, foi deferido pelo Presidente pelo prazo de 15 dias.
Finalizando o Presidente convocou os Edis para Audiência Pública e Reunião Plenária Ordinária a realizarem-se respectivamente nos dias 23 e 27 de maio, sendo o horário da Audiência às 17h e da sessão ordinária às 18h, ambas na sede da Câmara.