A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, na segunda-feira (26), o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal.
A proposta, que reúne autorizações no valor total de R$ 14.406.524,72, foi discutida durante a reunião das comissões com a presença de secretários municipais, e posteriormente incluída na pauta da sessão plenária por meio de requerimento assinado por vereadores. A matéria recebeu 10 votos favoráveis, em dois turnos, por votação simbólica, sem manifestações dos parlamentares durante sua apreciação em plenário.
Encaminhado pelo prefeito Zezinho, em 09 de outubro, o projeto busca adequar as dotações orçamentárias às necessidades da administração municipal neste encerramento de exercício.
A maior parte dos recursos, conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, destina-se ao reforço de despesas com pessoal, incluindo vencimentos, contratações temporárias, encargos e obrigações trabalhistas.
A proposta também contempla serviços de saúde, limpeza urbana, transporte público e outras atividades municipais. Os créditos serão viabilizados por remanejamentos de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme as fontes previstas no texto.
A discussão nas comissões foi conduzida pelo presidente Kaká Amorim, que convidou para prestar esclarecimentos a secretária de Saúde, Ana Cláudia Vieira; a secretária de Educação, Anália de Freitas Morais; o secretário de Obras e Infraestrutura, Manoel Assis Salomé Neto; e o secretário de Gestão, Planejamento e Administração, Orlando Pereira Júnior. Também acompanharam a reunião o chefe de Gabinete do Executivo, José Vicente Barros, e o advogado-geral do Município, Alex Bruno Nascimento.
O vereador Maurilo do Sindicato (@maurilodosindicato) destacou a complexidade da proposta, cuja leitura durou aproximadamente duas horas, e elogiou o trabalho das equipes responsáveis pela elaboração. Como relator da Comissão de Finanças e Orçamento, afirmou não ter identificado impedimentos que o levassem a se posicionar contrariamente à matéria.
Evandro da Ambulância (@evandrooliveira229) também reconheceu a importância dos recursos destinados ao funcionalismo, mas ressaltou o dever de fiscalização dos vereadores. Ele questionou os motivos da suplementação no fim do exercício, os critérios utilizados para reduzir determinadas dotações e a possibilidade de novos pedidos até dezembro. Em resposta, Orlando explicou que o orçamento precisa ser ajustado à medida que as despesas são executadas e surgem necessidades não previstas integralmente no planejamento inicial.
Segundo o secretário, o município vem realizando uma reorganização orçamentária para transferir saldos de despesas que não serão executadas para áreas que precisam de reforço financeiro. Entre os exemplos apresentados estão a ampliação dos serviços de saúde, a contratação de profissionais para a Educação e os acertos trabalhistas de servidores.
Orlando também reconheceu que novas suplementações poderão ser necessárias, dependendo das despesas apuradas no fechamento do exercício.
Prazo para pagamento dos servidores e repasses à Santa Casa
O vereador Frederico Amorim (@fredericoamorim.oficial) concentrou parte dos questionamentos na situação financeira do município e na necessidade de aprovação da proposta. Ele perguntou sobre o saldo disponível para suplementações e se a folha de pagamento de outubro já estava empenhada. Orlando respondeu que ainda não havia sido realizado o empenho e que a adequação orçamentária era necessária para viabilizar os pagamentos, normalmente efetuados no último dia do mês.
Frederico também considerou que o projeto poderia ter sido encaminhado com maior antecedência, evitando a necessidade de uma tramitação acelerada. O parlamentar solicitou informações sobre o percentual destinado aos servidores e questionou a situação dos prestadores de serviços contratados pelo município.
Na área da Saúde, uma das principais dúvidas envolveu os repasses à Santa Casa de Cláudio. A secretária Ana Cláudia Vieira explicou que o município realiza transferências quinzenais de R$ 525 mil para os serviços de pronto atendimento, mas confirmou que, até a reunião, o repasse referente à primeira quinzena de outubro, com recursos próprios, ainda não havia sido realizado por insuficiência de dotação orçamentária. Segundo ela, a suplementação permitiria disponibilizar o saldo necessário. Questionada sobre possíveis atrasos nos pagamentos dos médicos pela instituição, a secretária informou que precisaria confirmar a situação diretamente com a Santa Casa.
Frederico ainda apresentou demandas relacionadas a consultas com cardiologistas e exames especializados. Ana Cláudia esclareceu que o município dispõe de atendimento ambulatorial com dois cardiologistas no Galba Veloso, mediante encaminhamento pela rede municipal, e explicou o fluxo de solicitação de exames por meio do consórcio de saúde.
Vereadores discutiram urgência e necessidade de fiscalização
A vereadora Rosângela Diretora (@rosangela.mres) manifestou apoio ao projeto, destacando a importância de assegurar o pagamento dos servidores municipais, inclusive das obrigações de fim de ano. “Servidor público não pode ficar esperando para receber pagamento”, afirmou. Ela também ressaltou que a identificação das fichas orçamentárias permite fiscalizar a destinação dos recursos e solicitou que os projetos sejam encaminhados regularmente aos vereadores, com antecedência, para facilitar o estudo das matérias.
Tindora do Chico Vilaça (@geraldotindora) valorizou a presença dos secretários e afirmou que o diálogo entre os poderes contribuiu para esclarecer as dúvidas apresentadas. Para ele, as explicações permitiram que os parlamentares compreendessem melhor as necessidades da administração.
Educação e limpeza urbana também foram discutidas
Na Secretaria de Obras, os questionamentos abordaram a coleta de lixo, a capina e a limpeza urbana. O projeto prevê, entre outras dotações, R$ 1,2 milhão para reforçar serviços de limpeza pública com recursos provenientes de excesso de arrecadação. Manoel Assis Salomé Neto informou que o município prepara uma operação antecipada de limpeza em conjunto com a Secretaria de Saúde, com foco na prevenção de problemas associados ao Aedes aegypti. Ele também afirmou que 44 lixeiras estavam disponíveis no pátio municipal, com previsão de início da instalação naquela semana.
Já a secretária Anália de Freitas Morais explicou que parte dos ajustes na Educação decorre da necessidade de manter os pagamentos dos profissionais da rede municipal. Ela destacou uma suplementação de R$ 1.180.800,00 em dotações da Educação, além de remanejamentos vinculados ao Fundeb. Segundo Anália, a expansão do atendimento educacional aumentou a demanda por professores e profissionais especializados, incluindo 76 profissionais de apoio a estudantes que necessitam de acompanhamento nas escolas.
A secretária também respondeu a questionamentos sobre a adoção de materiais didáticos da editora FTD. Explicou que a ampliação do atendimento com esses materiais já estava prevista no planejamento orçamentário e não fazia parte da suplementação em discussão. Sobre a possibilidade de novos pagamentos extraordinários aos profissionais da Educação, informou que não haverá sobra de recursos do Fundeb neste ano, diferenciando essa situação de eventuais despesas custeadas com recursos próprios do município.
Fernando Tolentino (@vereadorfernando) defendeu a votação do projeto ainda naquela noite, diante da necessidade de garantir o pagamento da folha e a continuidade dos serviços municipais. Ele lembrou que a proposta havia sido encaminhada em 9 de outubro e considerou importante encontrar uma solução para sua apreciação.
Em resposta à discussão sobre os prazos, Simental (@simentalsantiago) explicou que o projeto chegou à Câmara em uma sexta-feira e que sua tramitação observou os procedimentos regimentais para leitura, distribuição e análise nas comissões. O presidente ressaltou que a Câmara também precisa de tempo para estudar propostas extensas e que a urgência do Executivo não elimina as responsabilidades de fiscalização do Legislativo.
Evandro da Ambulância reforçou a necessidade de encaminhamento antecipado de projetos dessa dimensão, enquanto Darley Lopes (@darleylopesmg) destacou a importância dos esclarecimentos prestados pelos secretários para permitir o avanço da matéria. Darley também ponderou que a discussão sobre os prazos não deveria ser interpretada como uma tentativa de responsabilizar a Câmara pela demora na votação.
Encerrada a discussão nas comissões, o Projeto de Lei nº 50/2026 foi levado à sessão plenária após sua inclusão na pauta por requerimento subscrito por vereadores. A proposta foi aprovada por 10 votos, em primeiro e segundo turnos, por votação simbólica, sem novos pronunciamentos dos parlamentares durante a votação e seguiu para ser sancionada pelo prefeito Zezinho.