A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi apreciada nas duas reuniões do dia após requerimento apresentado pelo presidente das Comissões, vereador Kaká Amorim (Republicanos). Com a aprovação do pedido, o projeto foi deliberado pelas comissões durante a tarde e já seguiu para votação em plenário na mesma data.

 

Segundo a justificativa encaminhada pelo prefeito Zezinho (MDB), a proposta busca adequar o quadro de pessoal às demandas atualmente verificadas na Administração Municipal. O Executivo argumenta que o número de servidores ocupantes do cargo é insuficiente para atender adequadamente os diversos setores da Prefeitura, o que tem provocado acúmulo de atribuições e comprometido a regular execução dos serviços administrativos.

 

Durante a discussão nas comissões, diversos vereadores manifestaram apoio à proposta. O vereador Frederico Amorim (Avante) destacou que inicialmente possuía dúvidas sobre a quantidade de vagas previstas no projeto, mas afirmou que os questionamentos foram esclarecidos após conversa com o advogado-geral do Município, Alex Bruno. Segundo ele, a necessidade das contratações não está restrita aos setores administrativos da Prefeitura, mas também alcança áreas como saúde, educação e demais serviços públicos.

 

Já o vereador Maurilo do Sindicato (PL) ressaltou que a ampliação do quadro poderá reduzir a sobrecarga enfrentada por servidores municipais. Para o parlamentar, a medida permitirá uma melhor divisão das tarefas e contribuirá para melhorar as condições de trabalho dos profissionais que atuam nos diversos setores da administração.

 

O vereador Fernando Tolentino (PSDB) também defendeu a aprovação da matéria. Durante sua manifestação, classificou os auxiliares administrativos como os “carregadores de piano” da Prefeitura, além de destacar a importância do trabalho desempenhado por esses servidores em praticamente todas as secretarias municipais. Fernando ainda observou que o projeto havia sido protocolado em abril e defendeu celeridade na tramitação para viabilizar as futuras contratações.

 

Na sequência, o vereador Geraldo Lázaro dos Santos (Tindora – PSB) manifestou apoio ao projeto e afirmou conhecer, por experiência própria em funções exercidas junto ao Executivo, a importância do reforço no quadro de pessoal. O parlamentar declarou acompanhar o entendimento apresentado pelos demais vereadores e ressaltou a necessidade de fortalecer a estrutura administrativa do município.

 

Já durante a discussão em plenário, o vereador Evandro da Ambulância (PL) destacou que os auxiliares administrativos exercem papel fundamental no funcionamento da máquina pública. Segundo ele, a ampliação das vagas contribuirá para dar mais agilidade aos serviços prestados à população, além de fortalecer a organização administrativa e reduzir a sobrecarga atualmente existente em diversos setores.

 

O texto aprovado altera o Anexo 15 da Lei Complementar nº 40, de 4 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores municipais, ampliando em 20 vagas o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo.

 

Com a aprovação nas comissões e posteriormente em plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito e posterior publicação.