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Outras Notícias (6)

O presidente da Câmara Municipal de Cláudio, vereador Simental (Avante), teve aprovada recentemente Indicação nº 87/2026, em que solicita da prefeitura a pavimentação asfáltica da Rua Ciro Toledo, localizada no povoado de Corumbá.

A indicação foi apresentada e aprovada pelo plenário tem como objetivo melhorar as condições de circulação na via. No documento, Simental argumenta que a pavimentação poderá proporcionar melhores condições de trafegabilidade, segurança, acessibilidade e mobilidade para moradores e demais usuários da rua.

Entre os problemas apontados na justificativa estão a poeira durante os períodos de estiagem e os transtornos provocados pelas chuvas. Segundo o texto, a melhoria da infraestrutura também poderá facilitar o acesso às residências e aos serviços utilizados pela população da comunidade.

Simental justifica ainda que a pavimentação representa uma demanda da comunidade de Corumbá e que a intervenção poderá contribuir para melhorias na infraestrutura local.

A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, em dois turnos e redação final, o Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera os valores das bolsas pagas aos estagiários que atuam no Poder Legislativo. A proposta aprovada modifica o § 2º do artigo 16 da Lei Municipal nº 1.224, de 24 de agosto de 2009, responsável por disciplinar a contratação de estagiários no âmbito da Câmara.
 
Pelo texto aprovado, a bolsa mensal passa a ser de R$ 1.215 para estudantes do ensino médio, R$ 1.528 para alunos do ensino técnico profissionalizante, R$ 1.782 para universitários no primeiro ano de estágio e R$ 1.960 para estudantes do ensino superior no segundo e último ano de estágio.
 
A mudança representa uma atualização significativa em relação aos valores pagos desde janeiro deste ano. O Decreto Legislativo nº 1/2026 havia fixado as bolsas em R$ 607,64 para o ensino médio, R$ 764,44 para o ensino técnico, R$ 891,38 para o primeiro ano do ensino superior e R$ 1.018,81 para o segundo ano.
 
Na prática, os três primeiros valores ficam praticamente duplicados. No caso dos estudantes universitários no segundo ano, a bolsa passa de R$ 1.018,81 para R$ 1.960, aumento superior a 90%.
 
A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, formada pelo presidente Simental (Avante), pelo vice-presidente Kaká Amorim (Republicanos), pelo 1º secretário Frederico Amorim (Avante) e pelo 2º secretário Maurilo do Sindicato.
 
Na justificativa, a Mesa Diretora argumenta que os valores previstos na legislação necessitavam de atualização diante das mudanças no cenário econômico e do aumento do custo de vida. A intenção, segundo o documento, é proporcionar uma remuneração mais adequada aos estudantes e tornar as vagas de estágio mais atrativas.
 
O texto também mantém a diferenciação dos valores conforme o nível de formação. Para os autores, o estágio deve ser tratado como instrumento de formação profissional, que permite aos estudantes adquirir experiência no ambiente institucional e, ao mesmo tempo, contribuir com as atividades administrativas e legislativas da Câmara.
 
A alteração fica restrita aos valores das bolsas. As demais regras da Lei Municipal nº 1.224/2009 permanecem inalteradas, incluindo as disposições que disciplinam a contratação e permanência dos estudantes. As despesas decorrentes da medida deverão ser custeadas por dotações próprias do orçamento da Câmara, com possibilidade de suplementação, caso necessário.
 
O Projeto de Lei nº 39/2026 foi aprovado em dois turnos e redação final. Não participaram das votações os vereadores Fernando Tolentino (PSDB) e Kedo Tolentino (Podemos), sendo a ausência de Kedo justificada.

A Câmara Municipal de Cláudio também aprovou, em dois turnos e redação final, o Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do Poder Executivo, que corrige a classificação orçamentária de R$ 290.298,91 destinados à aquisição de equipamentos e material permanente na área da Vigilância em Saúde. A matéria recebeu oito votos favoráveis e, concluída a tramitação no Legislativo, segue para sanção do prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo, o Zezinho.

A alteração incide diretamente sobre o artigo 2º, inciso XV, da Lei Municipal nº 1.950, de 17 de julho de 2026, legislação que abriu créditos adicionais suplementares para diferentes ações da Secretaria Municipal de Saúde. A norma teve origem no Projeto de Lei nº 33/2026, apresentado pelo Executivo em 18 de junho e aprovado por unanimidade pela Câmara em 13 de julho.

Na redação que deu origem à lei, os R$ 290.298,91 foram colocados na dotação de Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária, na natureza de despesa referente a equipamentos e material permanente. O mesmo artigo já previa, separadamente, outros R$ 50 mil para serviços da Vigilância Sanitária e R$ 372.457,47 para manutenção das atividades da Vigilância em Saúde.

O problema identificado posteriormente foi justamente a classificação dos R$ 290 mil. Segundo a mensagem encaminhada pelo Executivo juntamente com o Projeto nº 37, os recursos estavam vinculados à Vigilância em Saúde, mas, por erro material, a lei apontou a dotação da Vigilância Sanitária. O novo texto substitui o código anterior pela dotação 07.001.10.305.0022.4.057 - Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde, mantendo a natureza de despesa para equipamentos e material permanente e o mesmo valor de R$ 290.298,91.

O presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Simental, o vice-presidente Kaká Amorim e a vereadora Rosângela Diretora participaram, na manhã desta quinta-feira (27), da atividade “APAE de Portas Abertas”, promovida pela APAE de Cláudio dentro da programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Também acompanhou a visita a assessora da Presidência da Câmara, Lara Assaf, além de profissionais, usuários e integrantes da instituição.
 
Neste ano, a campanha tem como tema “Deficiência não define. Oportunidade transforma. Inclua nossa voz!” e propõe ampliar o debate sobre inclusão, respeito às diferenças, autonomia e protagonismo das pessoas com deficiência.
 
Durante a visita, os representantes da Câmara percorreram diferentes espaços da APAE, conheceram salas, trabalhos, serviços e projetos desenvolvidos pela instituição e tiveram contato direto com usuários e profissionais responsáveis pelas atividades.
 
Um dos momentos registrados foi a conversa do vice-presidente da Câmara, Kaká Amorim, com Luiza Fernandes, gerente institucional da APAE, e Thamara Gonçalves, nutricionista. O encontro permitiu ao parlamentar conhecer aspectos do funcionamento da instituição e dos serviços oferecidos aos usuários.
 
A proposta do “APAE de Portas Abertas” colocou os próprios usuários como protagonistas da visita. Eles participaram da apresentação dos espaços e das ações realizadas no dia a dia da entidade, permitindo que os convidados conhecessem a instituição a partir das experiências de quem utiliza seus serviços.
 
A participação dos vereadores ocorreu poucos dias depois de Lucas Alexandre e Wesley Vitorino, usuários do Centro Dia da APAE, ocuparem a Tribuna Livre da Câmara Municipal. Na ocasião, os dois falaram sobre inclusão, autonomia e autodefensoria e defenderam a participação das pessoas com deficiência nas decisões que dizem respeito às próprias vidas, sob o princípio “Nada sobre nós sem nós”.
A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, em dois turnos e redação final, o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Esportes (FME). A proposta estabelece uma estrutura própria para receber, administrar e aplicar recursos destinados às políticas esportivas do município.
 
Durante a tramitação da matéria nas comissões permanentes, o secretário municipal de Esporte e Lazer, Elias Walace, participou das discussões e apresentou aos vereadores dados sobre a evolução de Cláudio no ICMS Esportivo, além das perspectivas de crescimento da arrecadação destinada ao setor nos próximos anos.
 
O Fundo ficará vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e terá natureza contábil e financeira. Entre suas finalidades estão o financiamento de projetos, atividades e eventos, manutenção de programas esportivos, aquisição de materiais, qualificação de profissionais e investimentos em construções, reformas e ampliações de estruturas destinadas ao esporte.
 
A legislação também prevê ações para ampliar o número de modalidades e diversificar o público atendido, incluindo pessoas com mais de 60 anos, pessoas com deficiência, famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único e usuários atendidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
 
“A gente está entre as 50 cidades do Estado no ICMS Esportivo. Então, esse é um número muito relevante para nós, que vai receber esse retorno pelas atividades feitas e comprovadas no município”, afirmou Elias.
A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, durante a sessão plenária de segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do vereador Fernando Tolentino (PSDB), que denomina como “Praça Antônio de Freitas Teixeira – Tõe do Mundico” a praça pública localizada no Residencial Cláudio.
 
O espaço fica na rotatória formada pelo encontro da Rua 22 com a Rua 2, no acesso ao bairro pela Rua Dona Lília. Com a aprovação do Legislativo, o texto segue agora para sanção do prefeito.
 
Na justificativa do projeto, Fernando Tolentino destacou que a homenagem busca preservar a memória de Antônio de Freitas Teixeira, cidadão claudiense que teve atuação ligada ao meio rural, ao cooperativismo, à vida pública e à comunidade.
 
“Trata-se de uma forma de reconhecer e perpetuar a memória daqueles que contribuíram de maneira relevante para o crescimento e fortalecimento do Município”, afirmou Fernando Tolentino na justificativa da proposta.
 
Conhecido como Tõe do Mundico, Antônio nasceu em Cláudio em 18 de junho de 1921. Durante a Segunda Guerra Mundial, ingressou no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR), em Belo Horizonte, onde concluiu o Curso de Infantaria e recebeu a patente de tenente do Exército Brasileiro.
 
Após o período militar, retornou a Cláudio e passou a se dedicar às atividades agropecuárias da família. Também foi um dos fundadores e diretor da Cooperativa dos Produtores de Leite de Cláudio, contribuindo para o fortalecimento da produção leiteira e do cooperativismo no município.
 
Antônio de Freitas Teixeira também exerceu mandato de vereador na 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, com atuação voltada, entre outros temas, à defesa dos produtores rurais e às questões relacionadas à preservação ambiental e ao combate à poluição industrial na área urbana.
 
Casado com a professora Maria de Lourdes Guimarães Pereira, constituiu família e deixou 11 filhos, além de netos. Faleceu em 21 de maio de 1997.
 
Segundo Fernando Tolentino, a denominação da praça representa um reconhecimento à trajetória de um cidadão que contribuiu para diferentes áreas da vida claudiense e permite que sua história permaneça registrada também no patrimônio público do município.

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