No dia 18 de dezembro de 2017, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a vigésima reunião plenária Ordinária, do 2º Período, da primeira sessão legislativa da Câmara.
Foi efetuada a leitura e votação das seguintes atas: da 18ª e 19ª Sessão Plenária Ordinária, realizadas respectivamente nos dias 04 e 11 de dezembro de 2017, sendo as mesmas aprovadas por 11 votos.
Também nesta sessão fez uso da palavra na Tribuna Livre o senhor Eduardo Parreiras Soares – representante do SINTRAM, que manifestou sobre o “Projeto de Lei Complementar nº 15/2017 que “Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e determina outras providências”, de autoria do Executivo”, pedindo aos vereadores que analisassem melhor o projeto vindo a fazer algumas observações de possíveis melhorias no texto, visando o benefício dos servidores.
Na “Ordem do Dia” estavam na pauta algumas matérias que foram deliberadas. São elas:
- Requerimento nº 35/2017 - requer ao Executivo no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, a enviar o presente documento ao Secretário de Saúde local, pedindo informações sobre o repasse aos Agentes Comunitário de Saúde o incentivo financeiro (2015 a 2017), a que se refere o art. 9º-D da Lei Federal nº 12.994/2014, cujos valores constam dos demonstrativos anexos de repasse de recursos ao Município de Cláudio/MG. Requerimento aprovado por 10 votos;
- Requerimento nº 36/2017 - requer ao Executivo no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, as seguintes informações a respeito dos imóveis locados pela Administração: 1) quantos e quais imóveis são locados pelo Executivo, com endereço/localização; 2) qual a destinação de cada uma das locações; 3) Qual o valor total mensal gasto com cada locação. Requerimento aprovado por 10 votos;
- Indicação no 150/2017 - Sugere ao Executivo pedindo a pavimentação asfáltica das Ruas Santa Terezinha e Santa Júlia, ambas no Bairro Rosário, nesta cidade. Indicação aprovada por 10 votos;
- Indicação no 151/2017 – Sugere ao Executivo a retirada de placas de sinalização que estão colocadas inutilmente na Avenida Araguaia, entre as ruas São Francisco e São Geraldo. Indicação aprovada por 10 votos;
- Projeto de Resolução nº 12/2017 que “Aprova as contas do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2015, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do processo nº 987.648”, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Projeto aprovado em 1º e 2º turno por 10 votos.
- Projeto de Resolução nº 13/2017 que “Aprova as contas do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2014, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do processo nº 958.534”, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Projeto aprovado em 1º e 2º turno por 10 votos.
- Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Cláudio/MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo e as seguintes Emendas Modificativas que o acompanham: nos 1 e 8 (de autoria do vereador Evandro), nos 2, 4, 5 e 6 (de autoria do vereador Reginaldo Teixeira) e nos 3 e 7 (de autoria da vereadora Geny. A Vereadora Geny apresentou nova Emenda ao Projeto, sendo a mesma encaminhada às comissões competentes para análise e emissão de parecer.
- Projeto de Lei Complementar nº 15/2017 que “Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e determina outras providências”, de autoria do Executivo e as Emendas Modificativas que o acompanham: nos 1 e 2 – de autoria do Vereador Geraldo Lázaro e nº 3 – de autoria do vereador Evandro. A Vereadora Rosemary Rodrigues Araújo de Oliveira pediu sobrestamento do Projeto, sendo a solicitação deferida pelo presidente.
Como a Câmara estará de recesso parlamentar no período de 1º a 31 de janeiro de 2018, a próxima reunião plenária ordinária se realizará no dia 5 de fevereiro de 2018, segunda-feira, às 18h, neste mesmo local.