O valor deverá ser destinado mediante termo de parceria, respeitando as exigências previstas na legislação federal que regulamenta parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. O recurso sairá de dotação orçamentária específica, por meio de abertura de crédito adicional suplementar, conforme previsto no projeto.

 

O pedido de regime de urgência foi apresentado pelo vereador Reginaldo Santos de Oliveira (Simental), que destacou a importância do apoio ao Conselho do Corumbá para o fortalecimento de ações de desenvolvimento social, cultura, lazer e promoção comunitária.

 

Durante a tramitação, foi aprovada Emenda Aditiva nº 1, de autoria do vereador Evandro da Ambulância (PL), que acrescenta ao projeto a garantia de que o valor repassado não poderá ser deduzido de eventuais emendas parlamentares individuais ou de bancada que venham a ser destinadas ao Conselho.

 

De acordo com a justificativa do Executivo, o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Corumbá tem papel consolidado na organização social local, e atua de forma voluntária em ações complementares às políticas públicas, principalmente nas áreas de convivência e fortalecimento de vínculos.