Tais projetos em tramitação na ALMG propõem a transferência de bens e da gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) para a União, no contexto da adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

 

A iniciativa da Moção de Protesto partiu do vice-presidente da Casa, vereador Kaká Amorim, e foi subscrita por todos os parlamentares. No documento, os vereadores afirmam que as propostas representam risco à integridade da universidade como instituição pública estadual, criada com recursos e esforços da sociedade mineira.

 

A moção destaca o papel da unidade da UEMG instalada em Cláudio, que oferece cursos superiores gratuitos a centenas de estudantes e mantém ações voltadas para a inclusão social e o desenvolvimento regional.

 

Os parlamentares também apontam ausência de diálogo entre o Governo do Estado e a comunidade universitária, além da falta de garantias legais e de respaldo por parte do Governo Federal quanto à proposta de “federalização” da instituição.

Segundo o texto da moção, a tramitação dos projetos desconsidera impactos sobre servidores, cursos em andamento e a rotina de estudantes.

 

Os vereadores solicitam ainda que a manifestação seja registrada e compartilhada com os demais deputados estaduais, com o objetivo de mobilizar o Legislativo mineiro a rejeitar as propostas.

 

Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo