No dia 18 de setembro de 2017, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a sétima reunião plenária ordinária do segundo período.
Foi efetuada a leitura e votação da ata da 6 ª Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 11 de setembro, sendo aprovada com ressalva por 10 votos, abstendo-se de votar o vereador Cláudio Tolentino por estar ausente daquela reunião.
Dando continuidade, o Presidente informou que, no dia 15 de setembro de 2017, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente às contas prestadas por este Município do exercício financeiro de 2012, foi encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que terá o prazo de 20 dias corridos para analisar o processo e sobre ele emitir parecer circunstanciado, manifestando-se pela aprovação das contas, aprovação das contas com ressalva ou rejeição das contas, acompanhado do respectivo projeto de resolução.
Na Ordem do Dia foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2017, dirigidas ao Poder Executivo local:
ü Requerimentos de nos:
- 26: que “requer no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que encaminhe a esta Câmara os “croquis” dos imóveis de propriedade da municipalidade, relacionados no Projeto de Lei nº 17/2017 de autoria daquele Órgão” de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira - Aprovado por 10 votos;
- 27: que "requer no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que informe a esta Câmara se o Executivo faz repasse financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Cláudio para a realização da “Festa de Rodeio” e, caso afirmativo, qual foi o valor referente a este ano” de autoria do vereador Tim Maritaca - Aprovado por 10 votos;
- 28: que "requer, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que informe a esta Câmara os valores gastos pelo Executivo com eventos diversos: festividades, inaugurações, comemorações e outros semelhantes no período de agosto de 2016 até a data de resposta deste requerimento” de autoria do vereador Tim Maritaca - Aprovado por 10 votos;
ü Indicações denos :
- 126: que “sugere a pavimentação asfáltica da Rua Unaí, Bairro Serra Verde, nesta cidade" de autoria do vereador Fernando Tolentino - Aprovado por 10 votos;
-127:que “sugere a pavimentação asfáltica da Rua Hamilton Gregório, Bairro Santa Ignês, nesta cidade”, ambas de autoria do vereador Fernando Tolentino - Aprovado por 10 votos.
ü 2º turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG nº 1/2017 que “Acrescenta o art. 77-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva e dá outras providências”, de autoria de todos os vereadores e também a Emenda Aditiva nº 1 que o acompanhava de autoria dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Cláudio Tolentino e Tim Maritaca.- Aprovado por 11 votos;
ü Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Cláudio/MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo e as Emendas Modificativas de nos1 e 2 que o acompanham de autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Reginaldo Teixeira Santos; Adiada a votação devido a apresentação da Emenda Modificativa nº 3 da vereadora Geny Gonçalves de Melo;
Fizeram uso da palavra no Grande Expediente os vereadores Reginaldo Teixeira Santos, Evandro da Silva Oliveira, Tim Maritaca, Maurilo Marcelino Tomaz e a vice-líder do Executivo, vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira.