O plenário da Câmara Municipal de Cláudio aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária realizada nesta semana, o Projeto de Lei nº 09/2025, que declara de utilidade pública a “Comunidade Terapêutica Desafio Jovem de Cláudio (MG)”. A proposta segue agora para sanção do Poder Executivo.
De autoria do vereador Kaká Amorim (Republicanos), vice-presidente da Casa, o projeto foi discutido nas comissões permanentes e em comissão especial instituída para a matéria. Representantes da entidade participaram das discussões durante a tramitação.
O presidente e o vice-presidente da Desafio Jovem, Wellerson Caputo Santana e Antônio Quirino, estiveram presentes nas reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão Especial.
Fundada há cerca de três anos, a Comunidade Terapêutica Desafio Jovem atua no acolhimento em regime residencial transitório e voluntário de pessoas com transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas.
De acordo com o texto aprovado, os efeitos da declaração de utilidade pública poderão cessar caso a entidade descumpra determinações legais, altere seus fins estatutários, deixe de prestar os serviços previstos, modifique sua denominação sem a devida
comunicação ao Município ou não preste contas de recursos recebidos por meio de convênios.
“A medida permite que a instituição pleiteie benefícios legais e convênios com o poder público, conforme prevê a legislação municipal”, cita o vereador Kaká Amorim.
A Comunidade Terapêutica Desafio Jovem oferece atendimento em regime residencial transitório, com foco na reintegração social dos acolhidos, por meio de atividades orientadas ao enfrentamento da dependência química.
Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo