O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano de 2025 foi aprovado em dois turnos e redação final na segunda-feira (03) pelos vereadores de Cláudio. O Projeto de Lei n° 09/2024 foi aprovado por unanimidade e recebeu uma emenda modificativa de autoria do vereador Tim Maritaca (Podemos) no texto enviado pelo Executivo.
Apesar de ser uma etapa inicial na construção do orçamento, uma vez que as diretrizes fazem a ponte entre o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), o projeto já sinaliza uma elevação nas receitas de Cláudio. A emenda apresentada ao texto reduz de 25% para 20% o valor autorizado para abertura de crédito adicional, tipo suplementar, sem necessidade de pedir autorização legislativa.
Em 2024, o orçamento previsto é de pouco mais de R$ 150.228.000,00; para o próximo ano, a estimativa é de R$ 150.574.085,00. A proposta orçamentária possui eixos estratégicos, que vão desde a promoção de qualidade de vida e desenvolvimento econômico até outras questões como saúde, segurança e educação e diretrizes gerais.
Outro ponto relevante é a garantia de destinação de recursos para a oferta de programas de atendimento à infância e à adolescência, atendendo à legislação vigente.
“De forma geral, as previsões de receita e despesa estão sustentadas nas estimativas e nos estudos relativos às metas de crescimento da economia e na expectativa de inflação projetada pelo Banco Central do Brasil relativamente aos anos de 2024 a 2026, sendo que as previsões foram elaboradas, ainda, em conformidade com a tendência sazonal de arrecadação e despesas do Município”, informou na justificativa o Poder Executivo.
Ainda conforme o projeto da LDO que seguiu para sanção, as metas de resultado estão elaboradas de acordo com as necessidades de equilíbrio entre a receita e a despesa. “Visam, a priori, o pagamento de juros sobre o endividamento, bem como maior controle gerencial das despesas e dos custos operacionais de todos os Órgãos Municipais. Nesse contexto, a atual estrutura da LDO permite a sua utilização como um instrumento de gestão das finanças públicas, sendo um veículo de informação sobre a origem de receitas e destinação de recursos públicos, a serem avaliados pelo Poder Legislativo e pela sociedade em geral”, destaca.
Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo