O plenário aprovou em dois turnos e redação final, na segunda-feira, projeto de autoria da prefeitura que autoriza a adesão do município ao Consórcio Regional de Saneamento Básico (CONSANE).
Segundo justificativa, o ingresso do Município de Cláudio ao CONSANE mostra-se imprescindível uma vez que, após realização de reunião com a diretoria da ASIMEC para alinhar as próximas etapas com para a aplicação concreta da Lei Municipal sobre a utilização das Areias Descartadas de Fundição (ADF), foi ajustado que um dos pontos seria a necessidade de se entrar em um consórcio para que iniciar a municipalização e passar a emitir licenças ambientais.
“Assim sendo, o consórcio é necessário, pois, através dele, conseguiremos os profissionais para analisar os pedidos de licenciamento ambiental, além de ser muito vantajoso, pois já tem uma equipe técnica pronta, para dar suporte à implantação desta Lei”, informou o Poder Executivo.
O Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE iniciou suas atividades em 23 de dezembro de 2015 e tem por objetivos exercer as atividades de planejamento, execução e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico no território dos Municípios consorciados, bem como prestam serviço público de saneamento básico ou atividade integrante de serviço público de saneamento básico, por meio de contratos de programa que celebre com os titulares interessados
Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo