A proposição é de autoria do Poder Executivo e recebeu uma emenda de autoria dos vereadores Kedo Tolentino, Fernando Tolentino, Darley Lopes e Sargento Moisés, que suprimiu o artigo 5º da proposição.

 

O presidente da Asimec, Tomberto Mitre, agradeceu os vereadores que debateram a matéria legislativa e de maneira ágil liberou o texto para votação plenária.

Vinícius Couto, representante da Fundimig, falou em nome dos industriários na discussão do projeto de lei nas comissões. O texto foi enviado para Câmara dias depois de uma reunião na Asimec com representantes da prefeitura e do legislativo.

 

A intenção é estabelecer a norma local, que já pode ser sancionada, a exemplo da regulamentação do Governo Mineiro, que sancionou a Lei 24.444/2023, é regulamentar a utilização preferencial de areia descartada de fundição nas obras públicas de construção e conservação de rodovias e de cobertura de aterros sanitários.

 

“A utilização de ADF, na forma ambientalmente mais adequada, será destinada à produção de concreto asfáltico, de concreto e argamassa para artefatos de concreto, à fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, aos artigos em cerâmica, ao assentamento de tubulações e de artefatos para pavimentação, base, sub-base, reforço de subleito, estabilização de solos moles, terraplenagem, áreas desniveladas, execução de estradas, rodovias, reforço de subleito e terraplenagem para edificações, vias urbanas e para cobertura diária em aterro sanitário”, consta em trecho da proposição aprovada.

 

Em Cláudio, maior pólo de fundições da América Latina, a areia é um resíduo industrial bastante comum e seu reaproveitamento poderá gerar economia nos custos com as obras públicas, além de garantir mais sustentabilidade no processo com a otimização dos recursos naturais.

 

Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo