Proposições foram deliberados pelas comissões e tramitaram em regime de urgência na sessão plenária; Reajuste de funcionalismo do Executivo, criação de cargos de auxiliar administrativo, instituição de parklet’s e nomes indicadas para o título de Mulher Cidadã estão entre as matérias

 

O ano legislativo de 2024 foi aberto oficialmente na última segunda-feira (05), no plenário Paulina Dutra Alves, e já contou com aprovação de quatro proposições legislativas, moções e manifestações da presidência, mesa e parlamentares.

 

Mais cedo, durante a primeira sessão ordinária de comissões, foram deliberadas e encaminhadas ao plenário quatro proposições. Estas tramitaram em regime de urgência, três seguiram para sanção e uma para ser promulgada pelo presidente, por se tratar de matéria legislativa de repercussão interna.

 

Foi aprovado o projeto de resolução 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe da indicação dos nomes das indicadas ao título de Mulher Cidadã, que acontecerá em sessão solene em março. O texto será promulgado pela presidência por se tratar de matéria de repercussão interna.

 

Outras três proposições seguiram para ser sancionadas pelo Poder Executivo após estudo e encaminhamento dos vereadores.

 

O Projeto de Lei 1/2024, que autoria do vereador Darley Lopes, “Dispõe sobre autorização para instalação de Parklet’s no âmbito do Município de Cláudio e dá outras providências”.

 

Um texto parecido havia sido aprovado e vetado ano passado. Com adequações recebidas, em sintonia com a Secretaria de Obras, o vereador apresentou novamente o texto, que seguiu para ser sancionado.

 

A comerciante Raquel Gonçalves, da empresa Café da Praça, falou dos benefícios que a medida poderá trazer tanto para a população quanto para classe empresarial. Ela agradeceu a aprovação do texto legislativo.

 

Funcionalismo
Também foram votados e aprovados dois projetos de lei complementares que dizem respeito a classe do funcionalismo da prefeitura. O Projeto de Lei Complementar 1/2024 “abre vagas e altera Anexo da Lei Complementar n.º 40, de 4 de abril de 2012”, de autoria do Poder Executivo, este que diz respeito a criação de cinco cargos efetivos de auxiliar administrativo, que deverão ser lotados na Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, conforme emenda modificativa incorporada ao texto, esta de autoria do presidente Kedo Tolentino.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 2/2024, que “concede reajuste do vencimento básico dos servidores municipais do Poder Executivo de Cláudio/MG”, de autoria do Poder Executivo. A proposição, além da correção inflacionária de 3,71%, conforme acumulado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), concedeu mais 2% de aumento real na carreira dos servidores do Poder Executivo, totalizando 5,71% de aumento nos vencimentos em 2024.

 

Vereadores da base governista falaram do reajuste concedido enquanto a oposição criticou sob o argumento que 2% é um valor muito abaixo do que o município de Cláudio poderia dar para seus servidores.

 

Duas moções congratulatórias também foram aprovadas, sendo a primeira para a Apae de Cláudio, de autoria do vereador e vice-presidente, Fernando Tolentino, e a segunda para a diretora da Escola Estadual Custódio Costa, Vânia Silva de Freitas, proposição de autoria do vereador Tim Maritaca.

 

Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo