Já a despesa consolidada foi de pouco mais de R$ 111 milhões, segundo controladoria
A Câmara Municipal de Cláudio sediou a primeira audiência pública deste ano de 2023. Foi na tarde de segunda-feira (20) e teve como finalidade debater a prestação de contas do 3º quadrimestre do exercício de 2022 da Prefeitura.
A audiência foi solicitada pela controladora geral do município, Tatiana Castro, que conduziu a prestação de contas. Marcaram presença também a assessora contábil Luisa Sousa e o chefe de gabinete da prefeitura, Neli Moura.
A controladora apresentou números das receitas e despesas de cada pasta e ainda do Poder Legislativo, que compõe as despesas do município.
A receita consolidada do município no ano de 2022, conforme dados apresentados na audiência pública, foram de R$ 120.944.398,14 (Cento e vinte milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, trezentos e noventa e oito reais, e quatorze centavos).
A receita é composta pela corrente, que é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, que foi no total de R$ 113.706.254,56 (Cento e treze milhões, setecentos e seis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais, e cinquenta e seis centavos), e a receita de capital, que são operações de crédito e transferências de capital, que foi no total de R$ 7.238.143,58 (Sete milhões, duzentos e trinta e oito mil, cento e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), que somam a totalidade.
Despesas
Já as despesas liquidadas pelo município em 2022 foram de R$ 111.451.159,86 (Cento e onze milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, cento e cinquenta e nove reais, e oitenta e seis centavos).
Os valores de restos a pagar que ficaram para o ano de 2023 (processados e não processados) foram de R$ 5.535.788,38 (Cinco milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).
Metas de gastos com Educação e Saúde
O município, segundo dados da controladoria enviados ao Tribunal de Contas, cumpriu as metas estabelecidas em lei para a área da saúde e da educação.
Na Saúde, o mínimo aplicado precisa ser 15% e o município gastou 29,91% na área, que equivaleu a R$ 22.069.497,68 (Vinte e dois milhões, sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais, e sessenta e oito centavos).
Na Educação, o mínimo aplicado precisa ser 25% e o município gastou 26,33%, que equivaleu a R$ 20.273.647,16 (Vinte milhões, duzentos e setenta e três mil, seiscentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos).
Despesas com pessoal
Ainda conforme dados contábeis apresentados, tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo cumpriram o limite com despesa com pessoal - folha de pagamento.
Em 2022, a despesa com pessoal pelo Poder Executivo foi de 42,92%, sendo o limite de até 54%, e a despesa com pessoal pelo Poder Legislativo foi de 1,92%, sendo o limite máximo estabelecido por lei 6%.
“O papel da controladoria foi o de apresentar no Legislativo as receitas e despesas. Essa audiência é feita a cada quatro meses e foi uma oportunidade de conversar com os vereadores e esclarecer dúvidas”, disse.
Fez perguntas o vereador Darley Lopes (Cidadania) sobre questão relativa ao INSS dos servidores. Por ser uma prestação de contas consolidada, a controladora ficou de preparar junto ao setor de recursos humanos as informações e trazer para os vereadores.
Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo