No dia 4 de julho de 2017, às 17 horas, na sede da Câmara, realizou-se a primeira reunião plenária Extraordinária, do 2º Período, da primeira sessão legislativa da Câmara.
Foi efetuada a leitura e votação da ata da 18ª Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 27 de junho de 2017, sendo aprovada por 9 votos, abstendo-se de votar o vereador Tim Maritaca por estar ausente daquela reunião;
Na “Ordem do Dia” estavam na pauta algumas matérias que foram deliberadas. São elas:
ü Requerimento nº 25/2017 - "requer ao Executivo no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que informe a esta Casa se há previsão para a realização de concurso público para preenchimento dos cargos atualmente preenchidos por contratações precárias, somando 182 contratações, conforme informação constante do documento que acompanhou o Ofício nº 75/AGM/2017 encaminhado a esta Casa em 17 de março de 2017. Também informar quais são os critérios de seleção das contratações temporárias de Professor I e II, PAEE, Pedagogo e se será realizado processo seletivo para provimento do cargo de Procurador, informando a data prevista para este." - Autoria: vereador Reginaldo Teixeira Santos; Foi aprovado por 10 votos;
ü Indicação no 101/2017 - "Sugere ao Executivo o asfaltamento da Rua Itacolomi, no Bairro São Paulo, nesta cidade". - Autoria: vereador Tim Maritaca. Foi aprovada por 10 votos;
ü Indicação no 102/2017 – "Sugere ao Executivo a instalação de iluminação pública ao redor da "Lagoa do Múcio", na academia ao ar livre ali instalada, bem como em todas as vias que circundam a referida lagoa, nesta cidade". - Autoria: vereador Tim Maritaca. Foi aprovada por 10 votos;
ü Indicação no 104/2017 - "Sugere ao Executivo a pavimentação asfáltica do trecho da Rua Santa Júlia onde ainda se encontra desprovido de asfalto (quarteirão abaixo da Rua Belo Horizonte,) no Bairro Rosário, nesta cidade" - Autoria: vereador Fernando Tolentino. Foi aprovada por 10 votos;
ü Indicação 105/2017 – "Sugere ao Executivo a pavimentação asfáltica das Ruas Beija-flor e Arapongas, nesta cidade" - Autoria: vereador Fernando Tolentino. Foi aprovada por 10 votos;
ü Indicação nº 106/2017 – "Sugere ao Executivo o recapeamento asfáltico do trecho da Rua Goiás, que se estende da Curitiba à Rua Minas Gerais e que instale lixeira (modelo que julgar mais conveniente) da esquina da Rua São Francisco com a Rua Professora Clarice David Barros Tolentino, nesta cidade". - Autoria: vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Foi aprovada por 10 votos;
ü Projeto de Lei Complementar nº 9/2017 que “Altera dispositivos na Lei Complementar nº 887/99, que ‘dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências” (Autoria: Poder Executivo) – com Emenda nº 1 Aditiva (Autoria: Vereador Tim Maritaca). Projeto "emendado" aprovado em 1º e 2º turno por 10 votos.
ü Projeto de Lei nº 14/2017 que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.507, de 20 de junho de 2017, na forma e condições que especifica” (Autoria: Poder Executivo) – com Emenda nº 1 Modificativa (Autoria: Vereadores Evandro e Reginaldo). O Vereador Evandro da Silva Oliveira solicitou vista do Projeto para apresentação de nova Emenda, o que foi deferido pelo Presidente da Casa. Discussão e votação do projeto adiada.
O Prefeito do Município, Exmo Senhor José Rodrigues Barroso de Araújo, esteve presente e participou de toda a Reunião Plenária fazendo, inclusive, uso da palavra durante as discussões dos Projetos que estavam em pauta para serem deliberados.
Como a Câmara estará de recesso parlamentar no período de 1º a 31 de julho de 2017, a próxima reunião plenária ordinária se realizará no dia 7 de agosto de 2017, segunda-feira, às 18h, neste mesmo local.