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O eleitor e a eleitora têm a data limite de 4 de maio, esta quarta-feira, para solicitar o título pela primeira vez, transferir o domicílio eleitoral e regularizar a sua situação para votar nas eleições gerais. Após esse prazo, o cadastro eleitoral é fechado para organização das Eleições 2022.
A regularização pode ser feita pela internet, no endereço eletrônico https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/novoRequerimento ou no Cartório Eleitoral, de 12 às 18 horas.
Os jovens que completarem 16 anos até a data do pleito, marcado para o dia 2 de outubro, também já podem tirar o título.
O voto é obrigatório para todos os brasileiros que têm entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e idosos com mais de 70 anos.
Título cancelado
O eleitor que estiver com o título cancelado por não ter votado ou justificado a ausência às urnas por três pleitos consecutivos ou por não ter comparecido ao cadastramento biométrico obrigatório em seu município deve regularizar a situação efetuando a operação de revisão para poder votar nas eleições deste ano.
Fake News
Está circulando pelos grupos de WhatsApp da cidade a informação de que a Justiça Eleitoral está cancelando o título das pessoas com mais de 70 anos. De acordo com informações apuradas, trata-se de uma desinformação. O voto para pessoas a partir dos 70 anos é facultativo. A regra está prevista no artigo 14, parágrafo 1o, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal.
Recorde
O Brasil terminou o mês de março com 1,05 milhão de pessoas de 16 e 17 anos com título, o que equivale a 17,32% da população nessa faixa etária. O número é o menor registrado para março desde 2004, quando os levantamentos do TSE passaram a ser mensais.