Será votado na próxima segunda-feira, dia 11 de abril, Projeto de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretora que valoriza o funcionalismo público da Câmara de Cláudio. O Projeto de Lei Complementar 11/2022 foi estudado nas comissões e recebeu cinco emendas antes de ser deliberado para votação na próxima semana.
Com isso, a atual presidência e Mesa Diretora, junto dos vereadores do Poder Legislativo local, mais uma vez demonstram suas preocupações em reconhecer a importância dos servidores públicos da Câmara.
A matéria, aprovada nas comissões na última semana, tem como objetivo ainda promover adequações e corrigir imperfeições existentes na Lei Complementar 105/2017, que trata da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Cláudio.
Desde que assumiu a gestão administrativa do Poder Legislativo, a atual Mesa Diretora tem estado compromissada com a valorização dos servidores públicos, realizado acordos e reuniões com os servidores e Sindicato para corrigir ilegalidades e equívocos até então existentes, além de reconhecer direitos que até então eram desconsiderados.
A proposição corrige erros da atual legislação (Lei Complementar 105), entre estes organiza a carreira dos servidores de acordo com o grau de escolaridade exigido para o cargo. Para se ter uma ideia, há, atualmente, servidor efetivo em cargo de nível superior que tem vencimento inferior a quem ocupa cargo de nível de escolaridade de ensino médio.
O projeto da Mesa Diretora visa, também, equipar as carreiras de acordo com as complexidades das atribuições e graus, equiparando os vencimentos por fundamental, médio e superior, conforme disposto no Constituição Federal.
Sindicato parabeniza projeto
A diretoria do sindicato da categoria do funcionalismo público, baseado na orientação do jurídico do Sintram, se posicionou a favor do projeto de lei complementar 11/2022, de autoria da Mesa Diretora.
“Entendemos que a reforma pretendida irá valorizar os servidores públicos do Poder Legislativo de Cláudio, sendo, desta forma, oportuna a proposição”, destacou o sindicato em seu parecer.
Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo