O plenário da Câmara Municipal de Cláudio, por unanimidade, aprovou, na noite de segunda-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 79/2021, que ‘dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, autoriza repasse de recursos à Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências’.
A matéria, de autoria do Poder Executivo, visa atender um repasse de uma emenda recebida pela prefeitura à Santa Casa, no valor de 60.003,00 (sessenta mil e três reais) com finalidade de atender a Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.
Durante a discussão, os vereadores da bancada do PSB na Câmara, Maurilo do Sindicato, Marcos Paulo Dutra e Caio Rodrigues, citaram que o recurso foi destinado pelo Deputado Federal Vilson da Fetaemg. Agradeceram ainda o parlamentar por ter atendido esta solicitação e investido na entidade.
Conforme a prefeitura, o PL foi necessário para abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, com o objetivo de suplementar dotação específica que viabilizará o repasse dos recursos provenientes da emenda parlamentar à Santa Casa de Misericórdia de Cláudio. “Salienta-se que os repasses financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Cláudio serão realizados nos termos de Convênio próprio a ser firmado entre esta e o Município de Cláudio, que deverá se pautar no respectivo plano de trabalho, integralmente submetidos à prestação de contas”, destacou a prefeitura.
A matéria seguiu aprovada para Sanção do Prefeito Reginaldo Freitas.